Quais os impactos da Reforma Tributária na agricultura familiar?

A Reforma Tributária proposta pelo governo federal gera discussões importantes sobre seus impactos na agricultura familiar.

Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destacou a necessidade de isenção tributária para a aquisição de insumos, especialmente para pequenos produtores.

Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), solicitou ajustes no texto da Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EMC 132), que faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

Campos enfatizou a importância de um tratamento especial para os pequenos produtores, alertando sobre as limitações do atual mecanismo de diferimento de impostos, que não beneficia os pequenos agricultores não contribuintes.

"Estamos preocupados com a questão dos insumos. O atual mecanismo não alcança os pequenos produtores não contribuintes, e isso precisa ser corrigido para garantir que todos tenham as mesmas condições tributárias", afirmou.

Segundo ele, a agricultura familiar não pode pagar mais na aquisição de sementes, mudas e assistência técnica do que o grande produtor rural.

Regime diferenciado

O MDA propôs um regime tributário diferenciado para produtores com renda anual inferior a R$ 3,6 milhões, considerando-os como não contribuintes.

"Aqueles com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões serão considerados não contribuintes, o que simplifica a vida desses pequenos produtores", explicou Campos.