Quais os impactos da Reforma Tributária na agricultura familiar?
Medida gera demandas no próprio governo e MDA defende isenção para pequenos produtores adquirirem insumos
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A Reforma Tributária proposta pelo governo federal gera discussões importantes sobre seus impactos na agricultura familiar.
Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destacou a necessidade de isenção tributária para a aquisição de insumos, especialmente para pequenos produtores.
Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), solicitou ajustes no texto da Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EMC 132), que faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Campos enfatizou a importância de um tratamento especial para os pequenos produtores, alertando sobre as limitações do atual mecanismo de diferimento de impostos, que não beneficia os pequenos agricultores não contribuintes.
"Estamos preocupados com a questão dos insumos. O atual mecanismo não alcança os pequenos produtores não contribuintes, e isso precisa ser corrigido para garantir que todos tenham as mesmas condições tributárias", afirmou.
Segundo ele, a agricultura familiar não pode pagar mais na aquisição de sementes, mudas e assistência técnica do que o grande produtor rural.
Regime diferenciado
O MDA propôs um regime tributário diferenciado para produtores com renda anual inferior a R$ 3,6 milhões, considerando-os como não contribuintes.
"Aqueles com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões serão considerados não contribuintes, o que simplifica a vida desses pequenos produtores", explicou Campos.
Ele ressaltou a relevância da agricultura familiar, que representa uma parcela significativa da produção de alimentos no Brasil.
"Com quase quatro milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, é crucial que a tributação não prejudique esse setor", defendeu.
Campos também destacou a diversidade dentro da agricultura familiar, incluindo silvicultores, agricultores extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e quilombolas, que precisam de uma abordagem cuidadosa para serem protegidos.
Cooperativas
Além disso, o fortalecimento de cooperativas e associações de produtores também foi abordado.
O MDA solicitou que essas organizações, quando possuírem receitas anuais abaixo do limite de R$ 3,6 milhões, possam se beneficiar do tratamento de não contribuinte, aumentando sua competitividade frente aos grandes produtores.
Destacando a relação entre agricultura familiar e produção de alimentos saudáveis a preços baixos para população brasileira, o representante do MDA afirmou.
"Os alimentos da cesta básica, como hortifrutis, carnes e leite, têm uma participação importante da agricultura familiar. Precisamos de ajustes na tributação para garantir que esses produtos não sejam encarecidos", reforçou.
Biodiesel
Outra questão levantada foi a manutenção de incentivos fiscais para a produção de biodiesel a partir de matérias-primas fornecidas pela agricultura familiar. O programa Selo Biocombustível Social, que envolve cerca de 70 mil famílias de agricultores, depende diretamente desse tratamento tributário.
Se a proposta atual não for ajustada, existe o risco de o programa perder sua atratividade, afetando negativamente a renda das famílias rurais que já participam dele, explica a pasta.
Campos ressaltou que a continuidade desses benefícios tributários é essencial para garantir a participação da agricultura familiar no setor de biocombustíveis.
"É muito importante que as usinas de biodiesel continuem tendo o estímulo tributário para incluir a agricultura familiar em suas cadeias produtivas", disse.
Incentivo a alimentos saudáveis e preservação ambiental
Um dos principais pontos da audiência foi a defesa de alíquotas diferenciadas para produtos da sociobiodiversidade, como a castanha-do-Brasil e a castanha-de-caju, que são essenciais para a preservação dos biomas brasileiros e para comunidades tradicionais.
Campos alertou sobre o risco de perda de benefícios fiscais para alimentos saudáveis durante processos simples de beneficiamento, como congelamento e embalagem, que não alteram sua natureza e incentivam o consumo.
Ele também enfatizou a necessidade de revisar a tributação de defensivos, afirmando que "não faz sentido que produtos altamente tóxicos tenham o mesmo tratamento fiscal que bioinsumos, que são muito menos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde".
A Reforma Tributária
O debate, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), teve como objetivo coletar informações que subsidiem o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, com o intuito de criar um sistema mais transparente e eficiente.