Reforma Tributária: isenção da cesta básica chega ao Senado e vira pauta de discussão

Em julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base

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Reforma Tributária: isenção da cesta básica chega ao Senado e vira pauta de discussão
09deSetembrode2024ás11:19

A Reforma Tributária segue em discussão no Senado Federal. Nesta terça-feira (dia 10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Em julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto está, agora, em análise no Senado Federal.