Eleições 2024: como os prefeitos podem ajudar os produtores rurais?
Seis dias antes da eleição, surgem dúvidas entre os eleitores: veja o que pode e o que não pode no domingo (dia 6)
No próximo domingo (6), ocorrem as eleições municipais em todo o Brasil, nas quais serão escolhidos os prefeitos e vereadores das cidades.
Os prefeitos são responsáveis pela administração municipal, enquanto os vereadores fiscalizam o trabalho do prefeito, propõem leis e constroem o orçamento.
O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar neste pleito, distribuídos em 5.569 municípios. Apenas no Distrito Federal não haverá eleições.
Essa eleição é fundamental para o produtor rural, pois os prefeitos desempenham um papel crucial no desenvolvimento do agronegócio local.
Como os prefeitos podem ajudar os produtores rurais?
As políticas públicas municipais são essenciais para o agronegócio e, consequentemente, para os produtores. É responsabilidade do prefeito implementar ações que fomentem o setor, como isenções fiscais, subsídios e financiamentos para a compra de equipamentos e insumos.
A agricultura é vista como uma “grande fábrica” nas cidades, e o governo municipal deve investir em infraestrutura rural — como estradas, pontes e armazenamento — para garantir um escoamento seguro e ágil da produção, reduzindo custos para os agricultores.
O poder público municipal é capaz de resolver a maioria dos problemas enfrentados pelos produtores.
Um gestor municipal deve estar bem relacionado com parlamentares e com os governos estadual e federal para conseguir recursos e equipamentos que mantenham as estradas vicinais em boas condições, facilitando o escoamento da produção.
É o poder público municipal que consegue resolver a maioria dos problemas próximos ao produtor rural.
Um gestor público municipal tem que estar muito bem relacionado tanto entre os parlamentares, quanto no governo estadual e federal para conseguir recursos e maquinários para manter as estradas vicinais em condições para que o produtor possa escoar a produção.
E uma das coisas mais importantes que poucos candidatos colocaram no seus planos de governo: políticas para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Isto é primordial para o agro local.
Mais medidas que podem ajudar o agro
Confira algumas ações que os prefeitos podem implementar para apoiar o agronegócio:
- Programas de Capacitação: Oferecer treinamentos sobre novas técnicas de cultivo, uso de tecnologias, gestão financeira e práticas sustentáveis.
- Serviços de Extensão Rural: Disponibilizar suporte técnico para os agricultores.
- Feiras Agropecuárias: Organizar eventos que conectem produtores e consumidores.
- Cooperativas: Fomentar a criação de cooperativas para melhorar a comercialização dos produtos.
- Acesso a Crédito: Facilitar o acesso a linhas de financiamento.
- Apoio à Sustentabilidade: Promover práticas que preservem o meio ambiente.
- Segurança Alimentar: Implementar ações para melhorar a segurança alimentar nos municípios.
Essas iniciativas, quando bem coordenadas, podem transformar a relação entre a administração pública e os produtores rurais, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável na região.
A Importância da Eleição para o Agro
Um exemplo significativo da relevância da eleição para o agronegócio ocorre em São Paulo. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), com o apoio de sindicatos rurais, preparou um documento com as demandas do setor para firmar um pacto com candidatos a prefeito.
Esse material reúne propostas que refletem as necessidades dos pequenos e médios produtores rurais.
A iniciativa visa garantir que os candidatos considerem essas sugestões em suas plataformas de campanha, buscando o compromisso dos prefeitos eleitos em promover o desenvolvimento sustentável do agro nos municípios.
“Um prefeito comprometido com o futuro de seu município não pode negligenciar o potencial transformador que o agro possui”, afirma Tirso Meirelles, presidente da Faesp.
Propostas da Faesp
As propostas incluem ações para fortalecer o desenvolvimento rural, envolvendo a estrutura governamental dos municípios com orçamento adequado e equipe técnica especializada.
Além disso, há a necessidade de incrementar serviços públicos essenciais e estabelecer políticas de meio ambiente que incluam a regularização das propriedades rurais.
O documento também sugere que as prefeituras criem mecanismos de apoio ao armazenamento e comercialização dos produtos locais.
Orientações para o dia da Eleição
Seis dias antes da eleição, surgem dúvidas entre os eleitores.
Quem pode votar nas eleições municipais?
Todo cidadão alfabetizado, nascido no país ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar no Brasil. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos. É necessário regularizar o título de eleitor para exercer o direito de voto.
Eleitores com domicílio no exterior não votarão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, pois não há voto em trânsito. Não é necessário justificar a ausência nessas eleições.
Documentos Necessários para Votar
No dia 6 de outubro, os eleitores devem levar um documento oficial com foto para comprovar sua identidade. Veja as opções válidas:
- Carteira de Identidade (RG ou identidade social para pessoas trans e travestis)
- Passaporte
- Certificado de Reservista (para homens que prestaram serviço militar na reserva)
- Carteira de Trabalho ou categoria profissional reconhecida por lei
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Votação com e-Título
O TSE informou que quem pretende votar com o e-Título e ainda não atualizou o aplicativo deve fazê-lo até o próximo sábado (5). No dia da votação, a utilização do e-Título estará disponível apenas para aqueles que fizeram a atualização ou o primeiro acesso até a véspera.
O e-Título pode ser baixado na App Store e na Play Store. O eleitor deve cadastrar seu nome, data de nascimento, número de inscrição (título de eleitor), CPF e filiação.
O que é permitido na urna?
É permitido levar a colinha eleitoral com os números das candidaturas escolhidas, a fim de facilitar o registro do voto.
Também é possível utilizar bolsas ou óculos na hora de votar, por exemplo. Além disso, pessoas com deficiência que utilizam recursos de tecnologia assistiva – como aparelhos auditivos – têm direito de levá-los consigo para a cabina de votação.
Contudo, para a cabine de votação, não é permitido levar:
- aparelho celular;
- máquinas fotográficas;
- filmadoras;
- equipamento de radiocomunicação; ou
- qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
Consulta ao Local de Votação
Os eleitores podem consultar onde votar no 1º turno (6 de outubro) e em um eventual 2º turno (27 de outubro) por meio do aplicativo e-Título ou no Portal do TSE (www.tse.jus.br).
Justificativa de Ausência
Eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão 60 dias para justificar a ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título no dia da eleição ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também pode ser feita após as eleições.
Consequências da Não Justificativa
Deixar de votar e justificar resulta em penalizações. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter seu título cancelado para as próximas eleições. As restrições no título geram dificuldades como a impossibilidade de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições públicas e assumir cargos públicos após concurso.
Pedido de Votos nas Redes Sociais
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está liberada desde 16 de agosto. Contudo, no dia das eleições, pedir votos pode configurar crime eleitoral, inclusive nas redes sociais.