Conselho de Medicina Veterinária critica projeto de Mourão: “coloca em risco o bem-estar dos animais”
Texto regulamenta as análises clínicas animais no Brasil e está em tramitação no Senado
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O Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que regulamenta as análises clínicas animais no Brasil, gerou críticas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O projeto, atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe mudanças que, segundo o CFMV, ameaçam a profissão de médico veterinário.
Em nota divulgada hoje, o CFMV repudiou a proposta, destacando que o PL permite que atividades como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e a responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por profissionais de outras áreas, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos animais.
“Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual”, afirmou o CFMV em nota oficial.
Em resposta à proposta, o CFMV já elaborou uma manifestação formal que será apresentada no Senado, com argumentos técnicos e legais contra o projeto.
“Nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo nossos princípios”, declarou Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.