Senador propõe prioridade para cooperativas e associações no acesso à moradia rural
Proposta prevê, ainda, que empreendimentos em áreas rurais incluam estruturas de acesso à água
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Uma proposta que prioriza membros de associações e cooperativas no acesso à moradia rural tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando a designação de um relator.
O Projeto de Lei (PL) 3.092/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sugere a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), uma extensão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o senador, a iniciativa surgiu das demandas apresentadas por agricultores familiares durante a edição de 2024 do Grito da Terra Brasil, que celebra seu trigésimo aniversário.
Se aprovada, a proposta será encaminhada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisada em caráter terminativo.
Mudanças
O Fundo de Desenvolvimento Social já foca na habitação rural e prioriza agricultores familiares, de acordo com a norma que regula as Políticas Nacionais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326, de 2006).
No entanto, o texto de Mecias de Jesus propõe alterações ao programa Minha Casa Minha Vida Rural, visando estimular a autonomia dos agricultores ao dar prioridade àqueles que fazem parte de associações e cooperativas, conhecidas como entidades organizadoras (EOs).
Adicionalmente, a proposta inclui um fator redutor de 60% na renda para o enquadramento nas faixas de financiamento habitacional destinadas a agricultores familiares, além da utilização do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF).
"No caso da habitação rural, entidades estimam que o déficit habitacional gira em torno de 1,2 milhão de unidades. Considerando que a moradia digna é uma das necessidades mais básicas das famílias, é fundamental investir recursos públicos para resolver esse problema", afirma Mecias de Jesus ao justificar sua proposta.
“Trata-se de um contingente significativo de pessoas que têm direitos habitacionais, assim como os habitantes das áreas urbanas”, conclui o senador.
Energia fotovoltaica
O PL 3.092/2024 também incentiva a adoção de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais.
A proposta prevê, ainda, que empreendimentos voltados para a habitação em áreas rurais incluam estruturas de acesso à água, como cisternas, que poderão ser financiadas pelo programa.