Congresso volta do recesso com pautas tensas no radar
Isenção do IR, mineração em terras indígenas, taxação de bets e cassação de Eduardo Bolsonaro estão na lista
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O Congresso Nacional retorna cheio de tarefas urgentes: votação da LDO de 2026, definição da isenção do IR, regulamentações importantes como IA e a PEC de Segurança Pública, além de tensões políticas fortes no horizonte, como a pressão pelas cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).
A PEC da Anistia e o eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes podem ganhar força nos corredores a depender dos próximos desdobramentos em Brasília.
Pauta principal: IR e taxação de bets e investimentos
Entre os temas mais quentes da agenda estão a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a discussão sobre tributar bets e títulos de investimentos hoje isentos, como as LCAs e LCIs.
LDO de 2026 e orçamento em foco
Os parlamentares precisam votar ainda neste semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho e define as prioridades do orçamento do próximo ano.
Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, aprovada na CCJ, deve ser encaminhada à comissão especial. Também estão previstas a regulamentação da inteligência artificial, uma CPMI para investigar as fraudes no INSS e a MP do setor elétrico, que inclui uma tarifa social para famílias que consomem até 80 kWh por mês — beneficiando até 60 milhões de pessoas.