Congresso volta do recesso com pautas tensas no radar
Isenção do IR, mineração em terras indígenas, taxação de bets e cassação de Eduardo Bolsonaro estão na lista
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O Congresso Nacional retorna cheio de tarefas urgentes: votação da LDO de 2026, definição da isenção do IR, regulamentações importantes como IA e a PEC de Segurança Pública, além de tensões políticas fortes no horizonte, como a pressão pelas cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).
A PEC da Anistia e o eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes podem ganhar força nos corredores a depender dos próximos desdobramentos em Brasília.
Pauta principal: IR e taxação de bets e investimentos
Entre os temas mais quentes da agenda estão a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a discussão sobre tributar bets e títulos de investimentos hoje isentos, como as LCAs e LCIs.
LDO de 2026 e orçamento em foco
Os parlamentares precisam votar ainda neste semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho e define as prioridades do orçamento do próximo ano.
Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, aprovada na CCJ, deve ser encaminhada à comissão especial. Também estão previstas a regulamentação da inteligência artificial, uma CPMI para investigar as fraudes no INSS e a MP do setor elétrico, que inclui uma tarifa social para famílias que consomem até 80 kWh por mês — beneficiando até 60 milhões de pessoas.
Mineração em terras indígenas
Outro tema que pode ganhar fôlego entre os congressistas é a autorização de mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho deve apresentar, até outubro, um cronograma com as propostas para regular a atividade em territórios indígenas.
Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Securitização das dívidas
A Câmara aprovou o projeto de lei 341/2025, que autoriza o uso do Fundo Social como garantia para uma linha de crédito voltada à quitação de dívidas do setor rural. Agora, a proposta segue para o Senado, onde já tramita o PL 320/2025, que trata do mesmo tema. A expectativa, no entanto, é que o texto vindo da Câmara tenha mais força para avançar.
Invasões de terra
A chamada pauta “anti-invasão”, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), está emperrada desde o ano passado.
Entre os projetos parados está o PL 8262/2015, que autoriza o uso de força policial para retirada de invasores sem necessidade de ordem judicial – ele ainda aguarda votação no Plenário da Câmara.
Outro texto, o PL 1198/2023, prevê aumento de pena para esse tipo de crime e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Licenciamento ambiental
Mesmo com a aprovação nas duas casas do Congresso, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP – PR), já antecipa possíveis vetos presidenciais ou até uma judicialização do tema.
Por isso, a bancada se prepara para agir. “Há uma sinalização de vetos, algumas alternativas sendo discutidas... até uma medida provisória entrou no radar. Vamos acompanhar de perto pra entender qual será o desdobramento e como vamos reagir”, afirmou Lupion, em entrevista ao Estadão.
Reformas e cortes no serviço público
A proposta de reforma administrativa deve dominar a pauta, junto com medidas para modernizar o serviço público. Essas decisões carregam o desafio de equilibrar o ajuste fiscal com pressões do Congresso sobre o Executivo.
Eleições internas e votação do orçamento
No início do segundo semestre já estão previstas as eleições para as presidências da Câmara e do Senado — nomes como Hugo Motta (Republicanos‑PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP) aparecem como favoritos.
Foto Capa: Filipe Frazão