Aprovado no Senado, projeto de lei visa destinar arrecadação com loterias ao agro

Parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com loterias pode ser direcionado ao financiamento do crédito rural e reforma agrária.

Essa é a proposta do Projeto de Lei 1658/23, já aprovado no Senado, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a cada ano os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra).