Indígenas aprofundam impasse sobre Marco Temporal no STF
Apib criticou indicações feitas pelo Ministério dos Povos Indígenas
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Em agosto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da mesa de conciliação que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novo encontro na Corte feito ontem (dia 14), a audiência vive novo impasse. Isto porque lideranças do movimento indígena manifestaram insatisfação com a decisão do Ministério dos Povos Indígenas de indicar representantes para integrar a câmara de conciliação.
A Apib expressou preocupação em uma nota divulgada nesta segunda-feira (14). A entidade teme que o processo resulte na "desconstitucionalização" de direitos fundamentais.
Após a retirada da Apib, o Ministério dos Povos Indígenas anunciou a lista de indicados, explicando que a decisão atendeu a uma solicitação do ministro Gilmar Mendes, feita em 1º de outubro. A pasta ressaltou que os nomes escolhidos não substituem a representação da Apib, cuja vaga permanece aberta para a organização.
A Apib, no entanto, criticou as indicações, afirmando que as pessoas nomeadas pertencem a órgãos governamentais e, portanto, "não representam o movimento indígena".
Entre os cinco indicados estão Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena, e Eunice Kerexu Yxapyry, coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Interior Sul.
Os demais são Douglas Krenak, Pierlangela Nascimento da Cunha e Eliel Benites, todos com cargos ligados ao governo.
Pressão
Embora o ministério tenha declarado confiança de que o STF não permitirá retrocessos nos direitos indígenas, a Apib discorda.
Em sua nota, a entidade lamentou que os povos indígenas estejam sendo pressionados a participar de colegiados sem garantias de respeito às leis e decisões do STF, que, em setembro de 2023, declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), que representa os povos macuxi, wapichana, ingaricó, taurepang, entre outros, também repudiou a indicação do ministério.
Em nota, a entidade criticou a falta de ação do ministro Gilmar Mendes para suspender a Lei nº 14.701/2023, que considera uma ameaça aos territórios indígenas.
O CIR também afirmou que o ministério, ao fazer essas indicações, se alinha a interesses de fazendeiros e garimpeiros, contrariando o direito de consulta e consentimento prévio garantido por mecanismos internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT.
A organização também reforçou que o Ministério dos Povos Indígenas, apesar de ser uma demanda coletiva, "não tem legitimidade para nos representar dentro da estrutura do Estado brasileiro".
Emerson Pataxó, vice-presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó da Bahia, criticou a decisão em suas redes sociais, classificando a indicação de representantes como um "atentado à autonomia do movimento indígena" e um desrespeito à Apib.
Gilmar Mendes pede cronograma para demarcação
O ministro Gilmar Mendes, do STF, quer estabelecer um cronograma para a demarcação de terras indígenas, buscando dar maior previsibilidade ao processo.
Segundo o juiz Diego Veras, auxiliar de gabinete de Mendes, o ministro solicitou um levantamento do custo necessário para indenizar proprietários em áreas de demarcação pendente.
Mendes também sugeriu a participação do BNDES nas negociações sobre o marco temporal, considerando alternativas de financiamento privado e reassentamento de não indígenas.
Durante uma audiência recente, Mendes enfatizou a importância de buscar soluções pacíficas e evitar conflitos, afirmando: "No Brasil, há espaço para todos nós, e isso deve ser nosso mantra. Não precisamos cultivar conflitos, mas sim identidade e proximidade".
Funai e Transparência nos Processos de Demarcação
Ao longo das audiências, a Funai foi questionada sobre a falta de divulgação de dados sobre as petições para novas demarcações. O órgão argumenta que muitos pedidos ainda estão em análise e podem ser repetidos ou inviáveis, além de temer que a divulgação de números brutos seja usada contra os povos indígenas.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) pediu um planejamento detalhado para a ampliação de terras indígenas nos próximos 10 anos, por estado e etnia. Ela ressaltou a importância de diferenciar terras da União e propriedades privadas.
CNM Defende Federalismo Cooperativo
Ricardo Hermany, consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou a necessidade de maior cooperação entre União, estados e municípios na discussão sobre demarcações de terras.
Ele defendeu o federalismo cooperativo e a participação ativa dos municípios no processo, especialmente no tocante ao subfinanciamento de serviços públicos em aldeias indígenas.