Governo do Espírito Santo reduz alíquota do ICMS para café conilon
Redução se aplicará à comercialização para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O governador Renato Casagrande (PSB) assinou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o café conilon, passando de 12% para 7%.
A medida alinha o café conilon à mesma alíquota aplicada ao café arábica, e agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A redução se aplicará à comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com o objetivo de aumentar a competitividade do setor cafeeiro capixaba.
O estado é o maior produtor de café conilon do país, respondendo por cerca de 70% da produção nacional, com aproximadamente 50 mil propriedades dedicadas à cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
A iniciativa atende a um pleito histórico do setor cafeeiro, sendo aprovada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este conselho é composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Benefícios para os produtores capixabas
Com a redução da alíquota, os cafeicultores capixabas poderão reduzir seus custos de produção e ampliar suas margens de lucro. Segundo Enio Bergoli, secretário de Estado da Agricultura, a medida favorece investimentos em tecnologia, qualidade e sustentabilidade.
"O conilon é a principal atividade agrícola do estado, gerando empregos e renda tanto no campo quanto nas cidades. O governo do Espírito Santo investe em diversas áreas, incluindo infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação, além da assistência técnica", afirmou Bergoli.
Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), maior cooperativa de café conilon do Brasil, destacou a importância histórica da medida.
"Essa equiparação da alíquota é uma reparação histórica. A visão empreendedora da administração estadual tem contribuído para tornar o Espírito Santo mais competitivo, e nós, como produtores, faremos nossa parte para impulsionar o crescimento da cafeicultura capixaba", declarou Bastianello.
Impacto no setor
O Espírito Santo possui cerca de 50 mil produtores de café conilon, com uma área plantada de 200 mil hectares. A produção gera aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos no estado, conforme dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Desde o ano passado, o setor cafeeiro capixaba lidera as exportações do agronegócio no estado, com o café conilon representando quase toda a produção local.
Em 2024, as exportações triplicaram, alcançando 5,9 milhões de sacas enviadas nos primeiros nove meses, contribuindo para uma geração de US$ 2,55 bilhões (aproximadamente R$ 14,3 bilhões), um aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2023.
O café conilon foi responsável por grande parte desse crescimento, com um aumento de 158% nas exportações. No ano passado, entre janeiro e setembro, foram exportadas 2,1 milhões de sacas, número que saltou para 5,5 milhões de sacas no mesmo período de 2024.
Justificativa
O governador Renato Casagrande explicou que a medida busca promover justiça fiscal.
"Embora a redução da alíquota possa parecer uma perda de receita, a melhoria na competitividade vai resultar em mais vendas, gerando maior renda e mais empregos. O setor é fundamental para o nosso desenvolvimento", afirmou Casagrande.
O secretário Benício Costa ressaltou ainda o impacto positivo da medida no combate à evasão fiscal.
"Com estados vizinhos já aplicando a alíquota reduzida, o café produzido no Espírito Santo estava sendo comercializado como se fosse de outras regiões. A mudança coloca os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, melhorando a competitividade", completou Costa.
