Governo do Espírito Santo reduz alíquota do ICMS para café conilon

    Redução se aplicará à comercialização para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

    Governo do Espírito Santo reduz alíquota do ICMS para café conilon
    08deNovembrode2024ás11:55

    O governador Renato Casagrande (PSB) assinou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o café conilon, passando de 12% para 7%. 

    A medida alinha o café conilon à mesma alíquota aplicada ao café arábica, e agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

    A redução se aplicará à comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com o objetivo de aumentar a competitividade do setor cafeeiro capixaba. 

    O estado é o maior produtor de café conilon do país, respondendo por cerca de 70% da produção nacional, com aproximadamente 50 mil propriedades dedicadas à cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

    A iniciativa atende a um pleito histórico do setor cafeeiro, sendo aprovada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este conselho é composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

    Benefícios para os produtores capixabas

    Com a redução da alíquota, os cafeicultores capixabas poderão reduzir seus custos de produção e ampliar suas margens de lucro. Segundo Enio Bergoli, secretário de Estado da Agricultura, a medida favorece investimentos em tecnologia, qualidade e sustentabilidade. 

    "O conilon é a principal atividade agrícola do estado, gerando empregos e renda tanto no campo quanto nas cidades. O governo do Espírito Santo investe em diversas áreas, incluindo infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação, além da assistência técnica", afirmou Bergoli.

    cafe_conilon

    Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), maior cooperativa de café conilon do Brasil, destacou a importância histórica da medida. 

    "Essa equiparação da alíquota é uma reparação histórica. A visão empreendedora da administração estadual tem contribuído para tornar o Espírito Santo mais competitivo, e nós, como produtores, faremos nossa parte para impulsionar o crescimento da cafeicultura capixaba", declarou Bastianello.

    Impacto no setor

    O Espírito Santo possui cerca de 50 mil produtores de café conilon, com uma área plantada de 200 mil hectares. A produção gera aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos no estado, conforme dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

    Desde o ano passado, o setor cafeeiro capixaba lidera as exportações do agronegócio no estado, com o café conilon representando quase toda a produção local. 

    Em 2024, as exportações triplicaram, alcançando 5,9 milhões de sacas enviadas nos primeiros nove meses, contribuindo para uma geração de US$ 2,55 bilhões (aproximadamente R$ 14,3 bilhões), um aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2023.

    O café conilon foi responsável por grande parte desse crescimento, com um aumento de 158% nas exportações. No ano passado, entre janeiro e setembro, foram exportadas 2,1 milhões de sacas, número que saltou para 5,5 milhões de sacas no mesmo período de 2024.

    Justificativa

    O governador Renato Casagrande explicou que a medida busca promover justiça fiscal. 

    "Embora a redução da alíquota possa parecer uma perda de receita, a melhoria na competitividade vai resultar em mais vendas, gerando maior renda e mais empregos. O setor é fundamental para o nosso desenvolvimento", afirmou Casagrande.

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    O secretário Benício Costa ressaltou ainda o impacto positivo da medida no combate à evasão fiscal. 

    "Com estados vizinhos já aplicando a alíquota reduzida, o café produzido no Espírito Santo estava sendo comercializado como se fosse de outras regiões. A mudança coloca os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, melhorando a competitividade", completou Costa.

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