Governo do Espírito Santo reduz alíquota do ICMS para café conilon
Redução se aplicará à comercialização para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O governador Renato Casagrande (PSB) assinou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o café conilon, passando de 12% para 7%.
A medida alinha o café conilon à mesma alíquota aplicada ao café arábica, e agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A redução se aplicará à comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com o objetivo de aumentar a competitividade do setor cafeeiro capixaba.
O estado é o maior produtor de café conilon do país, respondendo por cerca de 70% da produção nacional, com aproximadamente 50 mil propriedades dedicadas à cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
A iniciativa atende a um pleito histórico do setor cafeeiro, sendo aprovada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este conselho é composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.