Governo Federal firma pacto por trabalho decente no meio rural
Além disso, foi assinado a portaria que cria a Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura
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Em um esforço para aprimorar as condições de trabalho no setor rural, o Governo Federal firmou, nesta quarta-feira (13), um compromisso pelo trabalho decente.
Os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assinaram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural em uma cerimônia realizada em Petrolina (PE), que contou com a presença de representantes de empregadores, trabalhadores e do governo.
A adesão ao pacto reforça a posição do Brasil no cenário internacional, evidenciando o compromisso do país com os direitos humanos e a sustentabilidade, fatores que têm crescente influência nas relações comerciais globais.
Com essa iniciativa, o governo busca projetar uma imagem comprometida com a proteção dos direitos dos trabalhadores e práticas agrícolas sustentáveis.
O pacto prevê diversas ações em prol de um ambiente de trabalho seguro e digno, como:
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o incentivo à conduta empresarial responsável e ao trabalho decente,
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a difusão de boas práticas,
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a formalização de vínculos empregatícios e
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o combate à discriminação e ao trabalho infantil e em condições análogas à escravidão.
Além disso, promove o diálogo tripartite, que inclui representantes de trabalhadores, empregadores e governo.
“É um pacto muito esperado, uma evolução importante na relação capital-trabalho. O governo do presidente Lula tem compromisso com o desenvolvimento econômico e com a inclusão social, reduzindo cada vez mais as desigualdades”, destacou Carlos Fávaro.
O ministro Luiz Marinho também ressaltou a importância do pacto. “Nosso papel é prevenir o trabalho degradante. Nossa missão é garantir que, em todos os setores da economia no Brasil, o trabalho seja digno, decente e justamente remunerado. Que este pacto represente mais uma conquista no caminho que desejamos construir para todo o país”, afirmou.
Iniciativas na fruticultura
Durante o evento, também foi assinada a portaria que cria a Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura, alinhada ao pacto. Esta mesa será responsável por promover o diálogo entre o governo e os setores produtivos, especialmente voltada para os trabalhadores da fruticultura em Pernambuco e na Bahia.
O objetivo é incentivar práticas trabalhistas justas e construir um ambiente de confiança, onde desafios e conflitos possam ser resolvidos de forma inclusiva.
O ministro Fávaro destacou que a fruticultura representa uma oportunidade de expansão econômica para o Brasil.
“Desde o retorno do presidente Lula, abrimos 276 novos mercados para os produtos da agropecuária brasileira. Na fruticultura, temos uma grande oportunidade — são frutas de qualidade para o mundo. Por isso, precisamos expandir a fruticultura e aumentar a oferta de mão de obra”, afirmou.
Além disso, a Mesa Nacional de Diálogo visa ampliar a conscientização sobre direitos trabalhistas, como a possibilidade de trabalho temporário na colheita sem perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o que pode aumentar a renda das famílias e aquecer a economia local.
Guilherme Coelho, presidente da Abrafrutas, destacou a importância do pacto: “Esse pacto é importante, pois faz com que a fruticultura nacional entre no pacto do governo, trazendo esperança aos trabalhadores. É fundamental esclarecer que assinar a carteira de trabalho não significa perder benefícios. Precisamos ser o elo de informação, pois o pacto vai melhorar a renda e a qualidade de vida”.
Com esse conjunto de medidas, o governo espera promover um ambiente de trabalho mais justo e fomentar o crescimento econômico no setor agrícola, beneficiando trabalhadores e fortalecendo a economia local.