Quais serão os próximos passos após a regulamentação do mercado de carbono?
Diversos passos iniciais serão fundamentais para dar andamento ao processo
O Senado Federal aprovou na última semana, após vários adiamentos, o substitutivo ao Projeto de Lei 182/2024, que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil.
O projeto, idealizado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa criar um marco regulatório para o mercado de carbono, com o objetivo de incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para o combate às mudanças climáticas.
Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A aprovação no Senado foi celebrada, especialmente porque alinha o Brasil a um movimento global. Durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão, um acordo crucial foi fechado sobre o mercado de carbono.
Quais serão os próximos passos após a regulamentação do mercado de carbono?
Após a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, diversos passos iniciais serão fundamentais para dar andamento a esse novo mercado, mas o processo ainda é imprevisível, apontaram alguns especialistas ouvidos.
A definição da agência reguladora e qual ministério será responsável por conduzir o processo são questões centrais.
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil exigirá que alguns ministérios e agências reguladoras desempenhem papéis cruciais. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já estão fortemente envolvidos, além da pasta de Agricultura e Pecuária.
O Ministério da Fazenda, por exemplo, pode liderar o processo regulatório e a definição das diretrizes fiscais relacionadas ao mercado de carbono.
Já a pasta do Meio Ambiente tem a responsabilidade de garantir que as práticas de mercado atendam aos objetivos de redução de emissões. Embora esses passos iniciais estejam sendo discutidos, o processo precisa de mais clareza para avançar de forma eficaz.
Depois de voltar da Camara, será necessário uma regulamentação detalhada por parte do Poder Executivo sobre o projeto. É aí que “mora o perigo”.
O texto aprovado no Senado criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), dividindo o mercado em dois setores: regulado e voluntário.
O setor regulado se concentra nas iniciativas governamentais e organizações que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2e por ano, enquanto o setor voluntário, mais flexível, é voltado para a iniciativa privada.
Como a regulamentação vai andar?
O andamento após sua regulamentação é apontada por especialistas como imprevisível.
Há casos em que legislações demoram anos para começar a valer, enquanto em outros a aplicação ocorre quase imediatamente, apontam.
Embora o andamento do processo seja ainda incerto, há a expectativa de que o mercado de carbono brasileiro avance rapidamente, especialmente diante de pressões climáticas internacionais, como as impostas pelo mercado europeu.
Especialistas destacam que, apesar da urgência, a implementação eficaz pode levar mais tempo do que o esperado devido à complexidade da regulação e às dificuldades estruturais.
A implementação do mercado de carbono deve ser bem estruturada, permitindo que empresas possam comprar e vender créditos de carbono dentro de um sistema robusto e sustentável. O governo brasileiro prevê que o mercado esteja plenamente operacional até 2030.
Uma das principais questão é os limites setoriais de emissão de cada setor. A definição vai demandar tempo.
Desafios para o Setor Agropecuário
O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, não será obrigado a seguir as regras do mercado de carbono, podendo participar voluntariamente. No entanto, o setor terá que se adaptar para contribuir na redução das emissões.
O Ministério da Agricultura já está engajado em discussões sobre como integrar o setor ao novo sistema, com a participação ativa em negociações e ajustes para alinhar as particularidades do mercado brasileiro às expectativas globais.
Embora a adaptação seja necessária, especialistas alertam que o agro deve ter suas especificidades reconhecidas para que as soluções sejam viáveis e eficazes. A inclusão do setor agropecuário no processo será um dos principais desafios para o sucesso do mercado de carbono no Brasil.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou na aprovação para garantir que a legislação assegure proteções e direitos a todos os envolvidos na operacionalização do mercado de carbono. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), incorporou as solicitações da FPA em seu relatório.
Assim, as propriedades rurais, que abrigam uma grande parte dos ativos ambientais, podem ser utilizadas para a geração de créditos de carbono, tanto em mercados regulados quanto voluntários.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a estruturação do mercado de carbono representa uma oportunidade para aumentar a renda dos produtores e colaborar com a preservação ambiental.
“É uma pauta crucial. Os créditos podem ser vendidos por aqueles que precisam compensar suas emissões. Garantir que os produtores participem dessa venda é uma questão de justiça, respeitando o direito de propriedade e a sustentabilidade da produção”, afirmou Lupion.
O mais justo é que os produtores rurais tenham a liberdade de escolher sua participação em programas de créditos de carbono, recebendo uma recompensa por suas práticas de preservação, aponta a FPA.
Com as alterações propostas, o proprietário terá direito aos créditos gerados pela preservação de sua área. Além disso, será assegurado o direito de se retirar do projeto e migrar para o mercado voluntário, mantendo a flexibilidade de suas decisões.
Regras claras
O projeto aprovado cria regras claras para o mercado de carbono, estabelecendo tetos de emissão que serão definidos pela União e aplicados a atividades produtivas e fontes reguladas pelo SBCE.
A inovação do projeto também permite que estados brasileiros criem seus próprios mercados de carbono, administrando o crédito gerado em seus territórios, incluindo áreas privadas.
O sucesso dessa regulação dependerá de uma transição bem orquestrada e de um trabalho conjunto entre governo, setores privados e a sociedade.
O Brasil tem a oportunidade de estabelecer um mercado de carbono robusto e eficiente, capaz de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e enfrentar as mudanças climáticas de maneira eficaz.