Mercado de Carbono: acordo na COP 29 avança, enquanto Brasil enfrenta novo impasse no Senado
Acordo entre a oposição, o governo e a relatora, senadora Leila Barros, possibilitou adiamento da votação
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Enquanto países alcançam um acordo sobre o mercado global de carbono na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 29), o Brasil continua enfrentando impasses internos.
Na terça-feira (12), a votação do projeto de regulamentação do mercado de créditos de carbono (PL 182/2024) foi adiada novamente no Senado, após ter sido inicialmente marcada para o dia 5 de novembro.
A razão apontada para o novo adiamento foi a complexidade da proposta e as novas inserções feitas pela Câmara dos Deputados, que exigem mais tempo de análise.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), negociou com senadores da base governista e da oposição para o adiamento da votação, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão, que será retomada nesta quarta-feira (13) às 14h.
Pacheco designou o senador Efraim Filho (União-PB) para ajudar a articular um consenso entre os parlamentares.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) explicou que há quatro pontos propostos pelos deputados que geram divergência entre os senadores, e que dois desses pontos já foram acordados, mas que discussões sobre os demais continuam.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu mais tempo para um consenso, ressaltando a importância de um texto equilibrado.
Marcos Rogério (PL-RO) também destacou a necessidade de segurança jurídica antes da votação, alegando que “não temos condição de votar este projeto neste momento, exceto por um grande entendimento.”
COP29: acordo global e avanços
Na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão, um acordo crucial foi fechado na segunda-feira (11) sobre os padrões de qualidade para créditos de carbono.
Este passo é fundamental para o lançamento de um mercado global de carbono, que será administrado pela ONU, visando financiar projetos que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O acordo, que pode permitir o início do mercado global de carbono em 2025, estabelece critérios claros para calcular a quantidade de créditos gerados por projetos de mitigação, além de determinar o que acontece se o carbono armazenado for perdido, como no caso de incêndios florestais.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono removido da atmosfera ou evitado por um projeto específico. Países e empresas poderão comprar esses créditos para compensar suas próprias emissões, seguindo as regras acordadas na COP.
A Associação Internacional de Comércio de Emissões estima que o mercado apoiado pela ONU poderá gerar US$ 250 bilhões por ano até 2030, reduzindo até 5 bilhões de toneladas de emissões de carbono anualmente.
Brasil
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, destacou, em sua fala na cerimônia de abertura, a importância de mecanismos de financiamento para os países que preservam seus ecossistemas naturais. “Sem os meios de implementação, não haverá como tirar da teoria aquilo que anunciamos”, afirmou.
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, também se pronunciou a favor do projeto de regulação do mercado interno de carbono e ressaltou o protagonismo do país na agenda ambiental global, mencionando avanços como a interrupção do desmatamento no Cerrado.
O presidente da COP 29, Muxtar Babayev, mencionou que o novo mecanismo de regulação poderia reduzir em até US$ 250 bilhões por ano os custos de implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os planos climáticos nacionais dos países. Para ele, a eficiência do mercado global pode ajudar a reduzir significativamente os custos para os países em desenvolvimento.
A conferência ainda reserva debates sobre a Nova Meta Coletiva Global Quantificada (NCQG), que substituirá o piso de US$ 100 bilhões anuais estabelecido em 2009 para financiar ações climáticas.
Este tema será central nos próximos dias, com discussões sobre a quantidade a ser arrecadada, os países contribuintes e como os recursos serão distribuídos.
A expectativa é que o valor da NCQG seja definido até o final deste ano, com foco nas necessidades dos países em desenvolvimento, que enfrentam os maiores desafios no combate às mudanças climáticas.eto neste momento, exceto por um grande entendimento