A quantas anda a regulamentação do mercado de carbono?
Aprovado pela Câmara em 2023, o projeto está no Senado, onde enfrenta impasses que podem atrasar sua tramitação
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, proposta pelo projeto de lei (PL 182/2024), encontra-se em um momento crucial e delicado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto foi enviado ao Senado, onde enfrenta impasses que podem atrasar sua tramitação.
O PL 182/2024 visa estabelecer um mecanismo que permita que empresas e países compensem suas emissões de poluentes através da compra de certificados vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
A falta de regulamentação local gera preocupações, especialmente para os produtos industriais brasileiros, que podem ser penalizados nas exportações para a União Europeia nos próximos anos, devido à ausência de normas claras sobre emissões.
Além disso, a ausência de uma estrutura regulatória aumenta a incerteza jurídica em torno do tema, o que tem gerado incômodo tanto entre os setores envolvidos quanto no governo.
O projeto é considerado uma prioridade para avançar na agenda ambiental e no combate às mudanças climáticas.
Impasse legislativo
Um dos principais pontos de conflito entre a Câmara e o Senado é a definição de quem terá a palavra final sobre a autoria e aprovação do projeto. A demora no consenso pode resultar em uma votação apenas em 2025, caso não haja progresso nas próximas semanas.