A quantas anda a regulamentação do mercado de carbono?
Aprovado pela Câmara em 2023, o projeto está no Senado, onde enfrenta impasses que podem atrasar sua tramitação

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, proposta pelo projeto de lei (PL 182/2024), encontra-se em um momento crucial e delicado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto foi enviado ao Senado, onde enfrenta impasses que podem atrasar sua tramitação.
O PL 182/2024 visa estabelecer um mecanismo que permita que empresas e países compensem suas emissões de poluentes através da compra de certificados vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
A falta de regulamentação local gera preocupações, especialmente para os produtos industriais brasileiros, que podem ser penalizados nas exportações para a União Europeia nos próximos anos, devido à ausência de normas claras sobre emissões.
Além disso, a ausência de uma estrutura regulatória aumenta a incerteza jurídica em torno do tema, o que tem gerado incômodo tanto entre os setores envolvidos quanto no governo.
O projeto é considerado uma prioridade para avançar na agenda ambiental e no combate às mudanças climáticas.
Impasse legislativo
Um dos principais pontos de conflito entre a Câmara e o Senado é a definição de quem terá a palavra final sobre a autoria e aprovação do projeto. A demora no consenso pode resultar em uma votação apenas em 2025, caso não haja progresso nas próximas semanas.
“Se não andar na semana que vem em Brasília, esquece a votação este ano”, disse uma fonte.
O governo federal busca aprovar a regulamentação antes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), que ocorrerá de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
O objetivo é também garantir que o texto seja compatível com o que será discutido na COP 30, que o Brasil sediará em Belém em 2025. “A regulamentação seria a grande notícia que o Brasil poderia dar em um evento em casa”, afirmou a mesma fonte.
Recentemente, senadores e deputados estavam em negociações para aprovar a regulamentação do mercado de carbono em novembro, antes da COP 29.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora do projeto no Senado, enquanto o deputado Aliel Machado (PV-PR) atuou como relator na Câmara. Ambos buscam um consenso que permita a aprovação sem grandes alterações nas duas casas legislativas.
Questões em debate
Um dos maiores entraves nas negociações é a proposta de destinar, no mínimo, 70% dos ganhos com a venda de créditos de carbono para indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Essa disposição é vista como excessiva por alguns parlamentares, enquanto outros defendem a necessidade de assegurar esses recursos.
Segundo o projeto, o Estado poderá realizar diretamente projetos de sustentabilidade em áreas de posse desses grupos que resultem em crédito de carbono, ou seja, que representem uma compensação de preservação ambiental a ser financiada por países ou entidades que poluírem além dos limites acordados.
O senador Efraim Filho (União-PB) expressou otimismo quanto à aprovação do projeto antes da COP 29, afirmando que o Congresso Nacional deseja entregar um texto aprovado por consenso ainda neste mês.
Implementação do sistema
O sistema de "cap and trade" seria o escolhido para ser adotado no Brasil. Neste modelo um teto para as emissões será definido, permitindo que empresas que excedam suas cotas compensem suas emissões comprando créditos de carbono de empresas que não atingiram seus limites.
Há dois tipos tipos de mercado de carbono: regulado e voluntário, que estarão dentro da regulamentação. O regulado envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997.
No mercado voluntário, as empresas, organizações e indivíduos compram créditos de carbono para compensar suas emissões de forma voluntária, sem a imposição de limites regulatórios.
Se aprovado, o sistema será implementado em fases, começando com a vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação, que controlará as emissões e os preços dos créditos.
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é um passo crucial para o país no combate às mudanças climáticas e para garantir a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
Contudo, o desfecho das negociações nas próximas semanas será determinante para a eficácia e agilidade da implementação deste sistema.
