Depois de impasse, Senado aprova regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil
Como o texto foi modificado, ele agora retornará para a Câmara dos Deputados para nova análise
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), após vários adiamentos, o substitutivo ao Projeto de Lei 182/2024, que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil.
O projeto, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa estabelecer um marco regulatório para o mercado de carbono brasileiro, com o objetivo de incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para o combate às mudanças climáticas.
Como o texto foi modificado, ele agora retornará para a Câmara dos Deputados para nova análise.
A principal proposta do projeto é criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com o intuito de regular as transações de créditos de carbono no Brasil.
Esses créditos funcionam como uma compensação por emissões de CO2 e outros gases, permitindo que empresas e países possam neutralizar suas emissões ao adquirirem créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Divisão
O projeto divide o mercado em dois setores: o regulado, que envolve o poder público, e o voluntário, mais flexível e voltado à iniciativa privada.
Uma das inovações do projeto aprovado é a possibilidade de os estados brasileiros criarem seus próprios mercados de carbono, podendo administrar o crédito gerado em seus territórios, incluindo áreas privadas.
Além disso, estatais também poderão vender e comprar títulos no mercado de carbono. O projeto estabelece que as entidades públicas ou privadas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente (CO2e) por ano estarão sujeitas a um órgão gestor, que criará normas e aplicará sanções.
Embora o setor do agronegócio tenha sido deixado de fora da regulamentação obrigatória, ele poderá se beneficiar do mercado de carbono. Atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação.
Apesar disso, o setor poderá vender créditos caso comprove que fez a captura de CO2, caso das plantações de eucalipto, por exemplo.
A relatora Leila Barros destacou a importância do projeto no cumprimento das metas de redução de emissões do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, e no fortalecimento da economia nacional.
Ela enfatizou que a implementação do mercado de carbono pode gerar benefícios econômicos, atraindo investimentos, promovendo a transição energética e reposicionando o Brasil como líder mundial na questão ambiental.
A senadora ressaltou que o projeto tem um impacto significativo, não apenas para o Brasil, mas também para a legislatura, e agradeceu aos colegas que contribuíram para a construção da proposta.
Relevância
O mercado de créditos de carbono ganhou relevância no cenário internacional após a assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997, e foi reforçado pelo Acordo de Paris, em 2015.
Esse sistema tem mostrado um crescimento acelerado nos últimos anos, especialmente no mercado voluntário, com transações que saltaram de US$ 320 milhões em 2019 para US$ 748 milhões em 2021.
Segundo a senadora Leila, o mercado internacional de créditos de carbono movimentou R$ 9,5 bilhões em 2022. As projeções indicam que a demanda por créditos de carbono poderá aumentar de 15 a 100 vezes até 2050.
Com isso, o Brasil, que tem grande potencial de gerar créditos devido à preservação de suas florestas, poderia atender até 28% da demanda global do mercado regulado e 48,7% do mercado voluntário até 2030. Isso representaria receitas de até US$ 120 bilhões (aproximadamente R$ 697 bilhões) para o país.
O projeto também define que os recursos obtidos pelo SBCE serão destinados para a manutenção do próprio sistema (15%), para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (75%) e para compensar a contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a conservação da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos (no mínimo 5%).
Durante a discussão, Leila Barros também fez modificações no texto original, excluindo artigos relacionados a um Certificado de Recebíveis de Créditos Ambientais (Cram) e à compensação ambiental por emissões de gases veiculares.
Além disso, ela aceitou emendas de vários senadores, como Tereza Cristina (PP-MS), que garantiu a possibilidade de realização de projetos privados de créditos de carbono, e Eduardo Braga (MDB-AM) e Zequinha Marinho (Podemos-PR), que buscaram assegurar os direitos dos proprietários rurais no contexto do projeto.
A expectativa do governo é que o mercado de carbono brasileiro esteja plenamente operacional até 2030. A proposta será apresentada ao público internacional durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 29), que começou nesta semana em Baku, Azerbaijão.
O Ministério da Fazenda projeta que o PIB brasileiro será impulsionado em 5,8% até 2040 e em 8,5% até 2050, devido aos impactos do mercado de carbono.