Depois de impasse, Senado aprova regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), após vários adiamentos, o substitutivo ao Projeto de Lei 182/2024, que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. 

O projeto, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa estabelecer um marco regulatório para o mercado de carbono brasileiro, com o objetivo de incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para o combate às mudanças climáticas. 

Como o texto foi modificado, ele agora retornará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

A principal proposta do projeto é criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com o intuito de regular as transações de créditos de carbono no Brasil. 

Esses créditos funcionam como uma compensação por emissões de CO2 e outros gases, permitindo que empresas e países possam neutralizar suas emissões ao adquirirem créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. 

Divisão

O projeto divide o mercado em dois setores: o regulado, que envolve o poder público, e o voluntário, mais flexível e voltado à iniciativa privada.

Uma das inovações do projeto aprovado é a possibilidade de os estados brasileiros criarem seus próprios mercados de carbono, podendo administrar o crédito gerado em seus territórios, incluindo áreas privadas.