Abiec alerta para “guerra comercial de sanções” se PL da Reciprocidade Ambiental for aprovado
Projeto prevê a obrigatoriedade de que produtos importados atendam a padrões ambientais equivalentes aos exigidos no Brasil
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Durante debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), alertou sobre o risco de o Brasil enfrentar uma “guerra comercial de sanções e retaliações” caso o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental, seja aprovado.
O projeto prevê a obrigatoriedade de que produtos importados atendam a padrões ambientais equivalentes aos exigidos no Brasil.
Sampaio enfatizou a importância de tratar a questão sob o conceito de "equivalência" em vez de "reciprocidade". Ele argumentou que a equivalência permitiria uma abordagem mais prática, focada em resultados ambientais similares, sem exigir que outros países adotem leis idênticas às brasileiras.
“Essa discussão deve ser multilateral, seja em acordos comerciais do Mercosul ou no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou em publicação no Estado de São paulo.
Impactos no comércio internacional
O PL propõe alterações na Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo a proibição de produtos originários de países cujos níveis de emissões de gases de efeito estufa superem os do Brasil.
Sampaio destacou que os principais emissores globais, como China, Estados Unidos, Europa, Japão e Índia, excedem as emissões brasileiras, o que poderia comprometer relações comerciais estratégicas.
Outro ponto controverso é a exigência de que países exportadores tenham legislação compatível com o Código Florestal Brasileiro. “Nenhum país tem um Código Florestal como o nosso. Talvez apenas Angola. O Brasil está disposto a abrir mão de importações essenciais?”, questionou.
Ricardo Andrade, assessor do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), foi na mesma linha da Abiec, afirmando que o conceito de equivalência poderia oferecer maior equilíbrio na implementação de práticas sustentáveis.
Caso Carrefour e reação no Congresso
A discussão ganhou força após o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, suspender a compra de carne do Mercosul. A medida gerou críticas no Brasil, levando o executivo a pedir desculpas.
No Congresso, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a adoção de medidas equivalentes contra barreiras comerciais impostas por países europeus.
Ela comparou o Código Florestal Brasileiro, que exige preservação de 20% a 80% das propriedades rurais, às normas da Europa, que demandam apenas 4% de pousio, destacando a disparidade nos custos de produção.
Na época, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também criticou o Carrefour e sinalizou urgência na análise do PL 1406/2024, que proíbe o Brasil de firmar acordos internacionais com cláusulas ambientai que restrinjam exportações sem contrapartidas equivalentes dos signatários.
Lira destacou que o projeto será discutido entre Câmara e Senado para garantir alinhamento.
Para Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o avanço do agronegócio brasileiro no mercado internacional tornou o país alvo de críticas. Ela destacou que apenas respostas do setor privado não são suficientes.
“Estamos enfrentando iniciativas governamentais de outros países, e o Brasil precisa responder à altura com políticas governamentais”, afirmou.