Agro cobra modernização do seguro rural: “chega de esperar todo ano o governo dizer se vai ter verba”
Objetivo é claro e une todos os segmentos: ferramenta deve ser mais eficaz e acessível
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A modernização do seguro rural é uma demanda unânime do setor agropecuário brasileiro, que cobra urgência do governo federal.
Durante o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, realizado na segunda-feira (14) em Cuiabá (MT), políticos, autoridades, representantes de entidades e produtores rurais destacaram a necessidade de aprimorar e atualizar o seguro rural para atender de forma mais eficaz todos os produtores do país, além de ser mais acessível.
O evento foi promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Instituto Pensar Agro (IPA) e o Senado Federal.
A pauta principal foi discutir as propostas do Projeto de Lei nº 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que visa justamente atender os anseios da cadeia: tornar o seguro rural mais acessível aos produtores.
Atualmente, apenas 21% da área plantada no Brasil está coberta por seguros, em comparação com 80% nos Estados Unidos, segundo a FPA.
O projeto busca aumentar a previsibilidade orçamentária e criar um fundo privado de seguro rural, conforme previsto na Lei Complementar 137/2010, que ainda não foi implementada.
Chega de esperar
A senadora Tereza Cristina enfatizou a importância de modernizar a legislação atual para criar um seguro rural mais eficiente e abrangente, capaz de atender produtores de todos os tamanhos.
“Temos que dar corpo e previsibilidade a essa ferramenta. Não dá para todo ano um setor como o nosso, que sustenta a economia brasileira, ficar aguardando o governo dizer se vai ter verba para a subvenção”, afirmou.
Segundo Tereza Cristina, o seguro precisa ter taxas acessíveis aos produtores, considerando as particularidades de cada atividade.
“Este é o momento de discutir e mudar nossa cultura. A lei pode não ser perfeita, mas pode ser aperfeiçoada. Temos muitas pessoas qualificadas envolvidas na construção de uma legislação que atenda todos os produtores, sejam eles pequenos, médios ou grandes”
A senadora também destacou a resistência de muitos produtores em regiões que abrangem o seguro rural, especialmente em Mato Grosso, que historicamente apresentam uma estação chuvosa bem definida.
Contudo, Tereza Cristina alertou para as mudanças climáticas, que tornam o cenário menos previsível e reforçam a necessidade de políticas mais robustas de proteção ao produtor.
“Se tivermos um seguro que funcione e resolva o problema, talvez os bancos comecem a dispensar as hipotecas e a reduzir os juros”, ponderou.
Sustentabilidade do agro
O senador Jayme Campos (União-MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, também ressaltou a relevância do projeto para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
“Não dá para mensurar a importância do que o projeto do Seguro Rural representa. Queremos elaborar uma proposta que seja duradoura, tanto para o agro quanto para o futuro do país”, afirmou.
Ele destacou que, além de Mato Grosso, o projeto terá um impacto nacional, especialmente em estados que enfrentam maior variabilidade climática e frequentes perdas de safras.
“Este é um momento de união. Temos que fazer o que é bom para o povo e para o setor, melhorando o ambiente de investimentos, criando políticas públicas sérias e garantindo segurança jurídica. Juntos, construiremos um relatório consistente e zeloso”, disse.
Além disso, o senador mencionou algumas mudanças que o Projeto de Lei nº 2951/2024 propõe na modernização da política pública, como a diversificação das fontes de recursos (Tesouro Nacional e mercado privado), a gestão e transparência dos fundos, e a previsão da criação de um conselho fiscal que supervisionará a administração do fundo.
“O projeto estabelece benefícios para a contratação de seguro rural no Brasil, com taxas de juros favoráveis e priorização do acesso ao crédito do Plano Safra”, disse.
Jayme Campos também informou que, para aumentar a eficiência do seguro rural, o fundo somente poderá auxiliar operações que estejam alinhadas às regras de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
“Agro precisa ser respeitado”
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) reforçou que o seguro rural é essencial para a proteção do agronegócio.
“O agro brasileiro precisa ser respeitado por este governo, que tem causado prejuízos e não tem levado a sério as nossas necessidades. Países desenvolvidos protegem seus produtores rurais porque entendem a responsabilidade com a segurança alimentar global, e o Brasil precisa seguir esse caminho”, finalizou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, afirmou que a atividade rural enfrenta diversos riscos e incertezas, como mudanças climáticas, pragas, doenças e oscilações de mercado.
Nesse contexto, o seguro se destaca como uma ferramenta essencial para apoiar o produtor, reduzindo riscos e promovendo maior estabilidade e previsibilidade da produção.
De acordo com o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), o Brasil precisa melhorar a qualidade das leis que facilitam os negócios, e o seguro rural é uma delas.
“É fundamental construir uma proposta de lei simples e de qualidade, que se torne uma opção de negócio e estimule o empreendedorismo no campo”, afirmou.