Isenção de IPI para produtores na compra de veículos novos avança na Câmara
Medida será possível nas compras com valor de até R$ 250 mil
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtores rurais na aquisição de veículos novos.
O benefício, previsto para compras de até R$ 250 mil, visa fortalecer o setor agropecuário e reduzir custos.
O projeto abrange:
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Produtores rurais com pelo menos três anos de atividade agropecuária, que poderão adquirir automóveis novos;
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Pessoas físicas, sem restrição quanto à motorização, número de portas ou tipo de combustível, para a compra de utilitários nacionais;
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Pessoas jurídicas com mais de cinco anos no setor agropecuário, autorizadas a comprar máquinas e equipamentos novos voltados para atividades de reflorestamento.
A proposta, de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), passou por um substitutivo do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que unificou o texto com outros dois projetos apensados.
O novo texto altera a Lei 8.989/95 e estabelece que a regulamentação ocorrerá posteriormente.
Contexto e impactos
A Lei 8.989/95, já vigente, prevê isenção de IPI para taxistas, pessoas com deficiência e autistas, além de seus representantes. Henderson Pinto destacou a importância dos veículos para a agropecuária.
"O benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários", afirmou.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.