Produtores rurais ganham novo prazo para emissão obrigatória da nota fiscal eletrônica
Medida será obrigatória tanto para produtores pessoas físicas quanto jurídicas
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou uma nova prorrogação do prazo para a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) no Brasil.
Agora, a exigência, que antes estava prevista para o próximo dia 2 de janeiro, passa a valer a partir de 3 de fevereiro de 2025 para operações internas realizadas por produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024, além de todas as operações interestaduais, independentemente do faturamento.
Já para as demais transações realizadas por produtores rurais, a emissão obrigatória da NFP-e será exigida somente a partir de 5 de janeiro de 2026.
Medida será obrigatória tanto para produtores pessoas físicas quanto jurídicas
Modernização e eficiência fiscal
A implementação da NFP-e busca simplificar processos, agilizar operações e reduzir a burocracia no setor agropecuário. Com o novo sistema, as notas fiscais serão emitidas e autorizadas online, eliminando a necessidade de deslocamento até as prefeituras para retirar ou entregar talões físicos de papel e carbono.
Além de proporcionar maior eficiência, a medida também visa aprimorar o controle fiscal e a rastreabilidade dos produtos agropecuários, garantindo mais transparência nas transações comerciais.
Para adotar a NFP-e, os produtores deverão adquirir um certificado digital e utilizar um sistema de software específico para a emissão dos documentos.
O acesso será feito por meio do portal da Secretaria da Fazenda de cada estado, que poderá apresentar variações no processo de emissão.
Histórico de adiamentos
A obrigatoriedade da NFP-e estava originalmente prevista para julho de 2023, mas foi adiada para maio de 2024 e, posteriormente, para janeiro de 2025.
O mais recente adiamento reflete os desafios enfrentados pelo setor, como a falta de acesso à internet em regiões rurais.
Desde 2021, a NFP-e já é obrigatória para produtores com faturamento superior a R$ 200 mil em operações interestaduais. A nova regra, entretanto, ampliará o alcance da obrigatoriedade, marcando o fim do modelo físico 4 e consolidando o uso da nota eletrônica em todo o país.
Com as mudanças, é fundamental que os produtores rurais comecem a se preparar para a transição, garantindo a adaptação às novas exigências fiscais. A obrigatoriedade trará não apenas modernização ao setor, mas também maior transparência e agilidade para o agronegócio brasileiro.