Comissão da Câmara aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf
Projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, por outras comissões
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1587/11, que altera os critérios para o enquadramento de agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta amplia o limite de área para classificação como agricultor familiar de quatro para seis módulos fiscais, sendo que o tamanho de cada módulo é determinado pelo município.
Com a aprovação, produtores que possuam até seis módulos fiscais poderão acessar as linhas de crédito do Pronaf.
O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), contou com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
O relator argumentou que a mudança não comprometerá a essência do Pronaf, uma vez que os requisitos para ser considerado agricultor familiar, como o uso de mão de obra própria, permanecem inalterados.
"A regra do tamanho da área tem prejudicado muitos agricultores, deixando-os fora das políticas públicas para a agricultura familiar, apenas porque possuem entre quatro e seis módulos", afirmou Albuquerque.
Rejeição
Além disso, Albuquerque recomendou a rejeição do PL 7468/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propõe a ampliação da área do agricultor familiar para até 15 módulos fiscais.
O relator considerou que a proposta ampliaria excessivamente o público atendido, o que prejudicaria a eficácia do Pronaf.
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar lei.