Comissão da Câmara aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf
Projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, por outras comissões
|16deDezembrode2024ás15:46
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1587/11, que altera os critérios para o enquadramento de agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta amplia o limite de área para classificação como agricultor familiar de quatro para seis módulos fiscais, sendo que o tamanho de cada módulo é determinado pelo município.
Com a aprovação, produtores que possuam até seis módulos fiscais poderão acessar as linhas de crédito do Pronaf.