STF confirma data de julgamento da lei de Mato Grosso contra Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que questiona a lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais rigorosos que o Código Florestal, como a Moratória da Soja.

A ADI contra a lei foi movida por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, que argumentam que a norma desrespeita princípios constitucionais, como a livre iniciativa.

Entidades ambientalistas, como Greenpeace Brasil e WWF-Brasil, pediram para atuar como amici curiae (amigos da corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF.

Firmado em 2006, o acordo da Moratória da Soja proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro da legalidade.

Produtores rurais argumentam que a medida extrapola o Código Florestal Brasileiro, que exige a preservação de 80% das áreas na Amazônia, limitando a produção a apenas 20%.