E se o licenciamento ambiental fosse municipal?

O processo de licenciamento ambiental no Brasil está em discussão e pode passar por mudanças significativas. O governo federal avalia delegar competências para análise de empreendimentos de menor impacto ambiental aos estados e municípios. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (28).

Entre as propostas analisadas está a transferência de responsabilidades para entes federados, reduzindo a carga de processos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para suportar essa descentralização, o governo planeja realizar um concurso público para abrir cerca de 500 vagas no Ibama, sendo ao menos 100 delas destinadas ao setor de licenciamento, atualmente operando com menos de 300 funcionários.

As alterações no modelo de licenciamento não são recentes e já foram debatidas em gestões anteriores, como no governo de Jair Bolsonaro. 

A proposta atual visa redistribuir a análise de empreendimentos menores, como usinas de energia termelétrica com capacidade inferior a 300 megawatts, para órgãos estaduais ou municipais, segundo a Folha. 

Hoje, todos os projetos acima dessa marca ficam sob responsabilidade federal, mas a evolução tecnológica e a escala dos empreendimentos têm gerado pressão por ajustes.

Portos também podem entrar nessa revisão, com a possibilidade de segmentação baseada na capacidade de carga. Por outro lado, projetos de grande impacto, como rodovias e poços de petróleo, devem permanecer sob supervisão da União.