Projeto prevê indenização para produtor rural com terra invadida em área não demarcada

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4039/24, que obriga o poder público a indenizar produtores rurais cujas propriedades sejam invadidas por indígenas enquanto o processo de demarcação ainda não estiver concluído.

A proposta, de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR) e outros parlamentares, altera a Lei 14.701/23, que estabelece regras para o marco temporal da demarcação de terras indígenas.

O texto prevê que a indenização incluirá: