Baixo pressão, Haddad anuncia crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para Plano Safra
Medida deverá ser publicada no Diário Oficial até segunda-feira
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Fernando Haddad fez um apelo ao Congresso Nacional pela celeridade na aprovação da lei orçamentária de 2025. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Diante da reação do setor agropecuário à decisão do Ministério da Fazenda de suspender novas contratações das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025 com subvenção federal, o governo recuou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o governo federal editará, até segunda-feira (24), uma medida provisória para liberar crédito extraordinário e recompor os financiamentos interrompidos. O valor previsto é de aproximadamente R$ 4 bilhões.
A decisão foi tomada após uma reunião entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo o ministro, o governo precisou agir rapidamente diante do impasse orçamentário.
“O presidente pediu uma solução imediata. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, surgiram dificuldades na execução financeira que poderiam comprometer o Plano Safra. Mas, por determinação do presidente, estamos editando uma medida provisória para garantir os recursos necessários e evitar descontinuidade”, afirmou Haddad.
Na quinta-feira (20), o governo anunciou a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas, justificando que a alta da taxa básica de juros aumentou os custos de equalização. Segundo Haddad, a medida emergencial não viola as regras do arcabouço fiscal.
“Mesmo sendo um crédito extraordinário, ele está dentro dos limites fiscais. É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, respeitando o teto de gastos. Infelizmente, o Congresso ainda não votou o Orçamento”, destacou o ministro em entrevista.
Fernando Haddad fez um apelo ao Congresso Nacional pela celeridade na aprovação da lei orçamentária de 2025.
“É importante aprovar o orçamento porque nós já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o orçamento seja aprovado.”
A medida provisória será publicada no Diário Oficial até segunda-feira (24).
“Na semana que vem, as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento”, garantiu Haddad.
Setor agropecuário reage à suspensão
A decisão de suspender os financiamentos gerou forte reação do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou para o impacto da incerteza financeira nos produtores.
“O crédito rural é essencial para garantir a continuidade da produção. Sem financiamento, muitos podem reduzir a área plantada e os investimentos”, afirmou a entidade em nota.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) também criticou a paralisação das linhas de crédito, ressaltando o impacto na cadeia produtiva.
“O freio ao Plano Safra afetará não apenas os produtores, mas também setores como indústria, tecnologia e logística, fundamentais para o dinamismo do agro”, pontuou a entidade.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou a suspensão como reflexo da falta de controle fiscal do governo e da alta dos juros. Segundo a FPA, o aumento da taxa Selic, de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, encareceu o crédito rural.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a decisão, chamando-a de “irresponsável e ideológica”.
“Hoje é um dia triste para o Brasil, especialmente para o agro. O governo sabotou completamente o Plano Safra, impedindo os produtores de acessarem o crédito necessário para continuar alimentando o país”, afirmou.