FPA coloca "pingos nos i's" sobre suspensão de linhas do Plano Safra
Pedro Lupion classifica medida como "um dia triste para o Brasil e para o agro"
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu e criticou a decisão do Ministério da Fazenda de suspender, a partir desta sexta-feira (21), novas contratações das linhas de crédito do Plano Safra 2024/25 que contam com subvenção federal.
Em nota, a bancada ruralista classificou a medida como reflexo da falta de controle do governo sobre os gastos públicos e do impacto da alta dos juros.
Segundo a FPA, a paralisação do crédito rural é resultado do aumento da taxa Selic, que passou de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025.
Para a entidade, a elevação da taxa reflete a desvalorização da moeda e a falta de responsabilidade fiscal do governo, comprometendo o financiamento da produção agropecuária.
FPA rebate justificativa do governo
No mesmo dia da suspensão do crédito, a Presidência da República alegou que não há necessidade de cortes de gastos. A FPA rebateu a justificativa e acusou o governo de transferir a responsabilidade ao Congresso Nacional.
“A má gestão fiscal impacta diretamente no aumento dos juros e inviabiliza a implementação total dos recursos necessários. O setor privado já investe R$ 1 trilhão na agropecuária, enquanto o governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Sem controle orçamentário adequado, não há planejamento eficiente", afirmou a entidade.
A bancada destacou ainda que a suspensão impacta diretamente a produção de itens essenciais da cesta básica, como proteínas e ovos, pois o custo da ração animal, feita a partir de grãos, depende do financiamento rural.
"Seguiremos firmes na cobrança por políticas públicas que restabeleçam o crédito rural e garantam a segurança alimentar dos brasileiros", concluiu a FPA.
Pedro Lupion: "dia triste para o Brasil e para o agro"
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também se manifestou. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele classificou a decisão como “irresponsável e ideológica”.
“Hoje é um dia triste para o Brasil, especialmente para o agro. O governo sabotou completamente o Plano Safra, impedindo os produtores de acessarem o crédito necessário para continuar alimentando o país”, declarou.
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Lupion também criticou o argumento do governo de que o Congresso teria dificultado a aprovação do orçamento:
“Culpar o Congresso pela não aprovação do orçamento é mentira. O orçamento não foi aprovado por pura incompetência desse governo, que perdeu a capacidade de diálogo com o setor produtivo e com os brasileiros. Se o Brasil continuar nesse caminho, o futuro será ainda mais difícil”, afirmou o parlamentar.
Setor reage
A decisão do governo gerou forte repercussão no setor agropecuário. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, alertou para os impactos na economia e na produção de alimentos.
“Lamento profundamente essa decisão e vejo como uma falta de compromisso com o setor agropecuário. O governo perdeu o controle da política monetária e agora penaliza o setor produtivo. Os R$ 476 bilhões anunciados para o Plano Safra 2024/25, incluindo R$ 133,6 bilhões em linhas com equalização de juros, são fundamentais para pequenos e médios produtores, que representam a maioria no Brasil”, afirmou Meirelles.
Ele garantiu que buscará articulação com outras entidades para tentar reverter a decisão. “Não podemos permitir que o setor produtivo seja prejudicado. Vamos lutar para garantir que os pequenos produtores não sejam inviabilizados”, concluiu.
Já o Sistema FAEP/SENAR-PR também se posicionou contra a suspensão. O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou os riscos para a segurança alimentar e a economia.
“A suspensão de novos financiamentos penaliza agricultores e pecuaristas e ameaça um dos principais pilares da economia nacional. Defendemos a retomada imediata dos financiamentos subvencionados pelo Plano Safra”, afirmou Meneguette.
Governo alega restrições orçamentárias
O Ministério da Fazenda justificou a suspensão das linhas de crédito alegando um “aumento relevante dos gastos” decorrente da alta da taxa Selic.
A decisão foi comunicada por meio de um ofício enviado às 25 instituições financeiras que operam os recursos do Plano Safra, excluindo apenas as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O documento, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, argumenta que as despesas previstas para 2025 foram recalculadas com base em novas projeções econômicas e no atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pelo Congresso Nacional.
Diante da repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando respaldo técnico e legal para a retomada dos financiamentos equalizados.
Segundo o ministério, a suspensão ocorreu por exigência legal e não afeta o Pronaf, que continua operando normalmente.
“O ministro Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará um ofício ao TCU em busca de respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25. A suspensão foi necessária devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, mas o Pronaf segue operando”, informou a nota oficial do Ministério da Fazenda.