Senadores cobram celeridade na votação de propostas sobre marco temporal: “precisamos pacificar o campo”
Parlamentar acusa o governo de "furar o sinal" e avançar com decretos de demarcação de terras indígena
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Uma das propostas em pauta é o PDL 717/2024, que pretende anular decretos do governo que homologaram terras indígenas em dezembro de 2024 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas segue em aberto, mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023.
No Senado, o tema enfrenta um impasse, enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) há uma tentativa de conciliação. Uma nova proposta legislativa em debate pode, inclusive, permitir mineração em áreas demarcadas.
Nos últimos dias, parlamentares intensificaram a pressão para a votação de propostas que aguardam análise no Congresso, buscando uma solução definitiva para a questão.
Entre elas, a PEC 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição e teve sua tramitação suspensa em 2024 devido a negociações entre o Congresso e o STF.
Outra proposta em pauta é o PDL 717/2024, que pretende anular decretos do governo que homologaram terras indígenas em dezembro de 2024.
Debate na CCJ: senadores cobram avanço da PEC
Na última quarta-feira (19), durante a instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores cobraram a retomada da PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Essa proposta insere a tese do marco temporal na Constituição.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu uma solução rápida para o marco temporal.
“Precisamos pacificar o campo, garantir dignidade aos povos indígenas e segurança aos produtores rurais que estão nas propriedades brasileiras”, afirmou Bagattoli, apoiado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que a votação foi suspensa em 2024 devido a uma tentativa de conciliação conduzida pelo STF.
“Davi Alcolumbre, que na época presidia a CCJ e agora é presidente do Senado, sustou o debate porque o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão para buscar um acordo. Apoiei essa decisão”, destacou Amin.
No entanto, segundo ele, o governo avançou com decretos de demarcação de terras indígenas enquanto as negociações estavam em curso.
“Paralisamos a PEC do marco temporal para respeitar a mediação do STF. Mas, nesse intervalo, o governo homologou terras indígenas no meu estado [Santa Catarina], desconsiderando a tentativa de acordo”, criticou Amin, acusando o governo de “furar o sinal”.
Decretos contestados no Senado
Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, além da Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba.
Segundo Amin, as demarcações seguiram normas do Decreto 1.775/1996, sem considerar as novas exigências de participação social e transparência previstas na Lei do Marco Temporal.
Para reverter as decisões, Amin apresentou o PDL 717/2024, que busca suspender os decretos federais e parte do Decreto 1.775/1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação.
“Para evitar desintrusões que depois podem ser revertidas, precisamos avaliar o PDL e a PEC”, defendeu Amin, reforçando os pedidos de Bagattoli e Tereza Cristina.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu a importância da PEC e prometeu discutir seu encaminhamento com os líderes partidários. O PDL 717/2024, por sua vez, ainda aguarda despacho para análise nas comissões.
STF e a tentativa de conciliação
O marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O STF declarou a tese inconstitucional em setembro de 2023, mas, logo após a decisão, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal.
Ao sancionar a lei em outubro, Lula vetou seus principais trechos. Em dezembro, o Congresso derrubou parte dos vetos e restabeleceu a exigência da data de 1988 como critério para demarcação de terras.
A Lei do Marco Temporal é alvo de ações no STF. Para mediar o impasse, a Corte criou uma comissão que trabalhou ao longo de 2024 para apresentar um novo texto.
Na última segunda-feira (17), o STF enviou uma minuta de alteração da lei ao Congresso, com base em sugestões colhidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema.
A comissão deveria concluir seus trabalhos em 27 de fevereiro, mas, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Gilmar Mendes prorrogou o prazo para 2 de abril.
A próxima audiência de conciliação está marcada para 26 de março.