Agro terá dia decisivo no Senado para destravar financiamento com Fundo do Pré-Sal
CAE vota na terça-feira projeto que amplia uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais; governo ainda negocia ajustes no texto
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Presidente da CAE se reuniu com ministro da Fazenda, Dario Durigan. (Foto: Washington Costa - Ministério da Fazenda)
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para terça-feira (26), às 10h, a votação do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais.
A análise da proposta estava prevista para esta semana, mas acabou adiada após pedido do governo federal, que negocia ajustes no texto junto aos senadores da comissão.
A proposta original do Executivo previa apoio apenas a produtores atingidos por eventos climáticos extremos. No entanto, o relatório apresentado por Renan ampliou o alcance da medida para todos os produtores rurais. A possibilidade de edição de uma medida provisória ainda não foi descartada.
"O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo, pela negociação; e nós estamos exatamente tratando disso, o ministro tem demonstrado um interesse único no encaminhamento de uma solução", afirmou Renan.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que as negociações seguem em andamento e destacou que o objetivo do governo é encontrar um formato viável para os produtores e sustentável para as contas públicas.
"Nós estamos caminhando. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final de acordo, a equipe técnica já está debruçada sobre o tema, nós vamos fechar os textos, mas já agradeço aqui o diálogo com o Congresso Nacional, minha disposição é sempre essa. Estamos todo mundo aqui na mesma página, nós vamos avançar podendo dar notícias a vocês logo em breve", disse o ministro.
Projeto amplia alcance do financiamento
O PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada inicialmente a produtores rurais vítimas de desastres naturais.
No parecer apresentado na CAE, Renan Calheiros ampliou a abrangência da proposta para todos os produtores rurais. A matéria chegou a entrar na pauta da comissão nesta semana, mas teve pedido de vista apresentado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo Tereza Cristina, as mudanças discutidas no Senado podem abrir alternativas para o Ministério da Fazenda estruturar recursos destinados à gestão das dívidas do setor agropecuário.
O Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351/2010, recebe receitas da exploração de petróleo e financia projetos nas áreas de educação, saúde pública, meio ambiente, além de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Pelo texto em discussão, poderão ser utilizados recursos das receitas correntes do fundo referentes ao ano passado e a este ano, além do superávit financeiro apurado ao fim de 2024 e 2025.
Outros projetos na pauta da CAE
Além da proposta voltada ao agro, a Comissão de Assuntos Econômicos também deve analisar outros projetos na reunião de terça-feira (26):
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PL 5.451/2019 — autoriza o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos de fundos constitucionais;
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PLP 128/2022 — destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de servidores do sistema penitenciário e policiais penais;
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MSF 23/2026 — autoriza o estado do Piauí a contratar empréstimo de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para financiar o Projeto Piauí Verde e Sustentável;
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MSF 24/2026 — permite ao Piauí contratar empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses junto ao Bird para reestruturação de dívidas estaduais;
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PL 5.519/2025 — determina que o presidente da CVM apresente relatório semestral ao Senado sobre a evolução do mercado e atuação da autarquia;
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REQ 64/2026 - CAE — solicita audiência pública para discutir os impactos de normas regulatórias e da agenda legislativa sobre a indústria do plástico no Brasil.