Comissão do Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais

Apesar das rodadas de negociação conduzidas pelo governo federal, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliaram que a proposta inicial apresentada pela equipe econômica deixava de fora parte relevante dos produtores rurais em dificuldade financeira.

O parecer aprovado na CAE também prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas no programa, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em casos excepcionais.

Tereza Cristina destaca colaboração, mas cobra rapidez

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, afirmou que o texto aprovado não representa o cenário ideal para o setor, mas destacou que sugestões da equipe econômica foram incorporadas ao relatório, especialmente em relação aos critérios de enquadramento dos produtores e ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que poderá ampliar as garantias nas operações de crédito rural.

“O enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse ficado de fora se não houvesse essa proposta conjunta e [as sugestões] que o Ministério da Fazenda nos mandou”, afirmou.

A parlamentar também demonstrou preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra.

“Nós temos um problema de tempo, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, que é uma parcela pesada. Estão todos muito preocupados porque têm que pagar”, disse.

Governo lamenta falta de consenso

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou que as negociações não tenham resultado em um entendimento completo entre o Congresso e o Ministério da Fazenda.

“Confesso que, para minha tristeza, porque acredito muito na negociação, o parecer absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o [que propôs o] Ministério da Fazenda”, afirmou.

Segundo Wagner, houve diversas tentativas de construção de consenso nas últimas semanas.

 “Foram vários esforços, tanto do grupo de senadores e deputados quanto do próprio ministro da Fazenda, elogiado por todos. Mas não conseguimos chegar ao ponto de tirar algo que fosse um consenso.”

O  presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), alertou para o risco de o governo tentar compensar os custos da renegociação com recursos do Plano Safra.

“Já se fala dentro desse corredor a possibilidade de desqualificar os recursos do Plano Safra para pagar essa conta do que acabamos de aprovar. […] Nós demos um passo extremamente importante. Estamos alertando aqui hoje que não aceitaremos, de maneira alguma, que isso seja desqualificado ou desmontado. Vamos trabalhar pela votação no Senado e, depois, pela aprovação na Câmara do texto aprovado aqui, para que possamos dar um alento e uma solução ao endividamento dos nossos produtores”, afirmou.

Linha especial terá juros reduzidos e prazo de até 15 anos

O texto aprovado cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social e de superávits de outros fundos vinculados ao Ministério da Fazenda. Outras fontes também poderão ser incluídas pelo Executivo. Um dos pedidos do governo acolhidos no parecer foi a retirada de limite global para os recursos destinados à renegociação.

Os limites de contratação serão de até R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios rurais. As taxas de juros previstas são:

• 3,5% ao ano para produtores do Pronaf e pequenos produtores;

• 5,5% ao ano para produtores do Pronamp e médios produtores;

• 7,5% ao ano para os demais produtores.

O projeto estabelece ainda três anos de carência e prazo de até 10 anos para pagamento, podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais. As garantias exigidas seguirão as regras tradicionais do crédito rural, ficando vedada a exigência de garantias adicionais acima dos limites regulamentares.

CPRs e dívidas renegociadas entram no programa

O alcance da proposta também foi ampliado em relação às operações que poderão ser renegociadas. O texto contempla contratos firmados até 31 de dezembro de 2025, incluindo parcelas vencidas, vincendas e até operações que já passaram por renegociação anterior.

Além das operações tradicionais de crédito rural, as Cédulas de Produto Rural (CPRs) também poderão ser incluídas na linha especial de renegociação.

Para acessar os recursos, o produtor deverá comprovar enquadramento em pelo menos uma das condições previstas no projeto, como perdas recorrentes de safra, localização em municípios com decretação de emergência climática, elevado índice de inadimplência rural ou dificuldades financeiras provocadas por intempéries e impactos econômicos internacionais.

O parecer ainda proíbe normas infralegais que limitem o alcance das medidas previstas na proposta. Além disso, autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para alongamento de dívidas não contempladas na linha especial, respeitando os limites fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governo também poderá criar novas linhas complementares de crédito rural. Nesse caso, os financiamentos poderão ter prazo de até 13 anos, prorrogáveis por mais cinco anos em casos específicos, com juros de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 10% para os demais produtores.

Emendas ampliam garantias e previsão de recursos

O relatório de Renan Calheiros também incorporou emendas apresentadas por parlamentares da FPA. Uma delas, de autoria de Tereza Cristina, autoriza a União a aportar recursos em um fundo garantidor destinado às operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.

A proposta permite ainda a participação de produtores, instituições financeiras e governos estaduais e municipais no fundo, ampliando a capacidade de financiamento ao setor. Estimativas iniciais indicam que a alavancagem poderá chegar a R$ 200 bilhões, dependendo do volume de recursos aportados.

Outra emenda aprovada prevê maior transparência na execução das medidas de socorro aos produtores rurais. O governo federal deverá divulgar, em até 180 dias após o encerramento do prazo de contratação da linha, um relatório detalhando a execução das ações de apoio.

A expectativa da bancada ruralista é concluir a votação no Senado ainda nos próximos dias para evitar agravamento da inadimplência no campo, diante do vencimento de parcelas do Plano Safra e da pressão financeira sobre produtores afetados por perdas climáticas sucessivas.