Comissão do Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que cria mecanismos para renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, juros elevados, aumento dos custos de produção e queda nos preços das commodities. A proposta agora segue para votação no Plenário em regime de urgência.

O parecer aprovado, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), amplia de forma significativa a proposta original enviada pelo governo federal. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para viabilizar a renegociação dos débitos rurais.

A medida atende uma demanda defendida há anos pelo setor agropecuário. O Projeto de Lei 5.122/2023 prevê condições mais acessíveis de juros e prazos para alongamento das dívidas de produtores de todo o país, diante de um cenário marcado por perdas climáticas recorrentes e deterioração financeira no campo.

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O setor agropecuário avalia que o cenário atual reúne uma combinação de fatores que pressiona a capacidade financeira dos produtores. Juros elevados, aumento dos custos de produção, queda nas cotações das commodities e sucessivas frustrações de safra por eventos climáticos extremos estão entre os fatores apontados para o agravamento do endividamento rural.

“Não estamos negando pagar dívida, estamos pedindo ajuda para respirar”, relataram produtores durante as discussões sobre a proposta.

Renan cita divergências com Fazenda e diz que texto ainda pode mudar

Ao defender o parecer aprovado na CAE, Renan Calheiros afirmou que as negociações com o Ministério da Fazenda avançaram nos últimos dias, mas não resultaram em um consenso sobre o conteúdo do projeto.

“Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta, quinta conversa. Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério.”

O parlamentar também ressaltou que a proposta ainda poderá sofrer alterações ao longo da tramitação no Congresso Nacional.

“O processo legislativo continua; ele permanecerá em curso. Nós estamos votando o projeto hoje, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois essa matéria terá de ser apreciada pelo Plenário do Senado e, depois, irá inevitavelmente para a Câmara dos Deputados [devido às alterações feitas pelos senadores]”, declarou.