Governador aciona STF para liberar aviões agrícolas no combate ao fogo em MT

Mauro Mendes solicitou derrubada de resolução da Anac que impede o uso das aeronaves

|
Governador aciona STF para liberar aviões agrícolas no combate ao fogo em MT
18deMarçode2025ás11:20

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada de uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais.

O pedido foi apresentado na semana passada ao ministro Flávio Dino, durante uma audiência sobre o plano de combate a queimadas e desmatamento ilegal do Governo Federal.

Mendes argumenta que a Resolução 716/2023 da Anac limita a atuação dessas aeronaves às propriedades privadasimpedindo sua contratação pelo setor público para operações emergenciais.