Governador aciona STF para liberar aviões agrícolas no combate ao fogo em MT
Mauro Mendes solicitou derrubada de resolução da Anac que impede o uso das aeronaves
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada de uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais.
O pedido foi apresentado na semana passada ao ministro Flávio Dino, durante uma audiência sobre o plano de combate a queimadas e desmatamento ilegal do Governo Federal.
Mendes argumenta que a Resolução 716/2023 da Anac limita a atuação dessas aeronaves às propriedades privadas, impedindo sua contratação pelo setor público para operações emergenciais.
"Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de aeronaves que poderiam ser requisitadas por um custo muito baixo para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso", afirmou o governador.
Atualmente, o estado conta com uma frota de seis aviões e três helicópteros para ações de combate ao fogo. O governo estadual prevê um investimento de R$ 80 milhões em 2025 para prevenção e controle de incêndios e desmatamento ilegal.
Mendes defende que, caso o STF suspenda a resolução, estados e órgãos federais como o Ibama poderiam contratar os aviões agrícolas emergencialmente, ampliando a capacidade de resposta às queimadas.
O ministro Flávio Dino declarou ser "simpático à ideia", mas afirmou que só tomará uma decisão após receber os pareceres técnicos da Anac e da Advocacia-Geral da União (AGU), que têm 15 dias para se manifestar.
Ação preventiva após recorde de queimadas
A solicitação do governador faz parte de um esforço preventivo diante do avanço das queimadas no país. Em 2024, o Brasil registrou 278.229 focos de incêndio, o maior número desde 2010, representando um aumento de 46% em relação a 2023, quando foram contabilizados 189.891 focos.
O cenário crítico levou o governo federal e estados a anteciparem medidas para evitar que 2025 repita a tragédia ambiental do ano anterior.