Senado aprova projeto que autoriza transporte de combustível por produtores rurais
Proposta busca garantir segurança jurídica e viabilizar o abastecimento em regiões com acesso limitado a transportadoras
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Produtores rurais estão mais próximos de contar com regras claras para o transporte de combustíveis utilizados no abastecimento de maquinário agrícola.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.740/2024, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos por agricultores.
O relatório, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), promove ajustes no texto original com o objetivo de garantir maior clareza e segurança jurídica.
Entre as mudanças, está a previsão de que as regras gerais da ANTT não se aplicam ao transporte próprio de cargas perigosas quando destinadas exclusivamente às atividades rurais. Nesses casos, será exigido um regulamento específico da agência.
“A maior parte do transporte de produtos perigosos no país é feita por empresas especializadas. No entanto, muitos produtores em áreas rurais não têm alternativas a não ser realizar o transporte por conta própria. O projeto oferece uma solução prática, sem abrir mão da segurança”, defendeu Campos.
Realidade
De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta busca adequar a legislação à realidade dos agricultores, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras é limitado ou economicamente inviável.
“As regras atuais são pouco claras e, muitas vezes, penalizam esses trabalhadores, que acabam perdendo o combustível transportado ou sendo multados. Precisamos garantir segurança, sim, mas também condições mínimas para que esses produtores possam continuar produzindo”, argumentou o autor.
Durante a discussão, o senador Jayme Bagattoli (PL-RO) destacou que pequenos produtores não podem ser obrigados a contratar caminhões-tanque para transportar quantidades modestas de combustível.
“O produtor sabe como fazer isso com segurança. É preciso um mecanismo legal para permitir esse transporte próprio, e a ANTT deve fazer essa regulamentação”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também declarou apoio à proposta, apontando que ela corrige distorções que afetam especialmente pequenos produtores em regiões remotas. “Essa proposta é meritória e representa um avanço importante para a agricultura familiar e para a realidade brasileira, que é diversa e continental”, avaliou.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votado em caráter terminativo.