Senado aprova projeto que autoriza transporte de combustível por produtores rurais
Proposta busca garantir segurança jurídica e viabilizar o abastecimento em regiões com acesso limitado a transportadoras
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Produtores rurais estão mais próximos de contar com regras claras para o transporte de combustíveis utilizados no abastecimento de maquinário agrícola.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.740/2024, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos por agricultores.
O relatório, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), promove ajustes no texto original com o objetivo de garantir maior clareza e segurança jurídica.
Entre as mudanças, está a previsão de que as regras gerais da ANTT não se aplicam ao transporte próprio de cargas perigosas quando destinadas exclusivamente às atividades rurais. Nesses casos, será exigido um regulamento específico da agência.