Senado avança em PEC que extingue reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Texto também prevê unificação dos pleitos a cada cinco anos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o primeiro passo para uma ampla reforma política: foi lida nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
Além do fim da reeleição, a PEC propõe um novo desenho para o sistema eleitoral brasileiro.
O texto amplia os mandatos do Executivo — incluindo vereadores — de 4 para 5 anos e unifica as eleições em um único ano, substituindo o modelo atual de pleitos a cada dois anos. Com isso, o Brasil teria eleições gerais a cada cinco anos.
Pela proposta, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeito. Já os senadores teriam mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
A regra de transição foi um dos pontos mais debatidos. O texto prevê que o fim da reeleição só vale para quem for eleito a partir de 2034, o que gerou críticas.
Parlamentares defendem que a nova regra já valha para os eleitos em 2026. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição, sinalizando consenso na CCJ sobre essa parte da proposta.