Senado avança em PEC que extingue reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Texto também prevê unificação dos pleitos a cada cinco anos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o primeiro passo para uma ampla reforma política: foi lida nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
Além do fim da reeleição, a PEC propõe um novo desenho para o sistema eleitoral brasileiro.
O texto amplia os mandatos do Executivo — incluindo vereadores — de 4 para 5 anos e unifica as eleições em um único ano, substituindo o modelo atual de pleitos a cada dois anos. Com isso, o Brasil teria eleições gerais a cada cinco anos.
Pela proposta, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeito. Já os senadores teriam mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
A regra de transição foi um dos pontos mais debatidos. O texto prevê que o fim da reeleição só vale para quem for eleito a partir de 2034, o que gerou críticas.
Parlamentares defendem que a nova regra já valha para os eleitos em 2026. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição, sinalizando consenso na CCJ sobre essa parte da proposta.
Críticas
Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que a reeleição prejudicou o país ao incentivar políticas imediatistas e eleitoreiras.
“Ao invés de permitir a continuidade de bons governos, a reeleição promoveu a adoção de agendas de curto prazo, com foco no retorno eleitoral, em detrimento de projetos estruturantes e de longo prazo”, afirmou.
A reeleição foi incluída na Constituição em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua recondução ao cargo no ano seguinte.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a mudança entre em vigor o quanto antes, criticando o prazo de transição proposto.
“Esperar até 2034 é um risco. Ninguém sabe se essa regra vai sobreviver até lá. A reeleição foi um erro que comprometeu governos e entregou gestões estilhaçadas aos sucessores”, disse.
Castro admitiu a possibilidade de antecipar a transição para os eleitos em 2028:
“O princípio é não ferir direito adquirido, mas podemos chegar a um acordo para encurtar esse prazo”, afirmou.
Emendas
Durante a análise da PEC, foram apresentadas emendas para reduzir o número de senadores por estado de três para dois e para diminuir o mandato de senadores de 10 para 5 anos.
Ambas foram rejeitadas pelo relator, que argumentou falta de consenso e debate suficiente sobre os temas.
“Não há maturidade suficiente para um acordo mínimo que justifique a redução do tempo dos mandatos ou do número de representantes no Senado”, concluiu.