O que está em jogo no Senado sobre o licenciamento ambiental?

O Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deve ter uma semana decisiva no Senado.

A matéria será votada nesta terça-feira (21) nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), e já está pautada para o plenário da Casa no mesmo dia, a partir das 14h.

Fruto de um longo trâmite legislativo, o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004, pelo então deputado Luciano Zica (SP), e aprovado apenas em 2021. No Senado, está em análise há quatro anos.

Após negociações, os relatores Confúcio Moura (MDB-RO), na CMA, e Tereza Cristina (PP-MS), na CRA, apresentaram um relatório conjunto no último dia 7. A proposta recebeu 93 emendas até agora.

Se o texto for aprovado com mudanças, ele deverá retornar à Câmara para nova análise.

Isenção para atividades agropecuárias segue no texto

Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a manutenção da isenção de licenciamento ambiental para quatro tipos de atividades agropecuárias. O texto prevê dispensa para:

• o cultivo de espécies de interesse agrícola (temporárias, semiperenes e perenes);

• a pecuária extensiva e semi-intensiva;

• a pecuária de pequeno porte;

• pesquisas agropecuárias sem risco biológico.

Essa isenção, aprovada originalmente pela Câmara, foi mantida pelos senadores, com a ressalva de que só se aplicará a propriedades regularizadas ou em processo de regularização. O trecho provoca críticas de ambientalistas, que veem risco de fragilização do controle ambiental. Já representantes do agro argumentam que a medida traz alívio a pequenos produtores e reduz burocracia.