Câmara aprova uso de créditos de carbono para abater impostos no agro
Proposta cria incentivo fiscal para quem conserva florestas e investe na geração de créditos ambientais no campo
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ao Projeto de Lei 1436/2024, que regulamenta o uso de créditos de carbono como compensação tributária em atividades agropecuárias.
A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autoriza produtores rurais que conservem ativos ambientais — como florestas nativas ou áreas reflorestadas — a utilizar créditos certificados para quitar tributos relacionados à produção no campo.
Segundo Tião Medeiros, relator da matéria, a medida busca aliar preservação ambiental e justiça tributária, oferecendo um estímulo econômico a produtores que investem em práticas sustentáveis.
“Essa iniciativa concilia a preservação ambiental com a justiça tributária, criando um estímulo econômico para os produtores que investem em práticas sustentáveis”, afirmou.
Dedução de despesas
O texto também incorpora o PL 3769/2024, do deputado Marco Brasil (PP-PR), que altera a Lei nº 8.023/1990 para incluir a produção de créditos de carbono entre as atividades rurais consideradas na apuração do Imposto de Renda.
Com a mudança, produtores pessoas físicas poderão deduzir despesas e investimentos relacionados à geração desses ativos ambientais.
“O texto facilita a apuração do imposto, permitindo que os produtores deduzam os investimentos feitos para a produção de créditos de carbono, o que, sem dúvida, contribuirá para o aumento dessa prática no campo”, destacou Marco Brasil.
Outro ponto relevante do projeto é o incentivo ao reflorestamento.
A proposta prevê que áreas recuperadas também possam ser utilizadas como base para compensação tributária, o que pode impulsionar a recuperação de áreas degradadas e ampliar a cobertura florestal no país.
Para Tião Medeiros, a aprovação representa um avanço no alinhamento entre sustentabilidade e política fiscal. “Trata-se de um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável no campo”, concluiu.
O texto mantém as diretrizes centrais dos projetos originais, com ajustes pontuais, e determina que o uso dos créditos de carbono seguirá regulamentação do Poder Executivo.
E agora?
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.