Câmara aprova criação de política nacional para manter de jovens no campo
Texto segue agora para análise do Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com foco em garantir a permanência de jovens na zona rural e assegurar a continuidade da agricultura familiar no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis parlamentares do PT, o Projeto de Lei 9263/2017 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso de jovens rurais à terra, crédito, educação, renda e participação social.
“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país”, justificou Ananias.
Uma das mudanças centrais do projeto está na priorização da juventude rural nos programas de alimentação pública.
O texto altera a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para incluir jovens agricultores no grupo prioritário do qual as escolas públicas devem adquirir pelo menos 30% dos alimentos diretamente da agricultura familiar — já contemplados atualmente assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.
A medida também se estende ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que destina produtos da agricultura familiar a pessoas em situação de insegurança alimentar.
A proposta prevê a definição, via regulamento, de percentuais mínimos para compras diretamente de mulheres e jovens agricultores.
Juventude rural e sucessão no campo
O projeto considera como juventude rural os jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos. Já a sucessão rural é definida como a continuidade intergeracional nas propriedades, fundamental para a sobrevivência do setor.
O público-alvo será identificado por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
As diretrizes incluem o fortalecimento de redes juvenis, incentivo à organização em cooperativas e associações, acesso à educação por meio da pedagogia da alternância, parcerias com instituições do Sistema S, acesso a crédito e estímulo à profissionalização no campo.
Estatuto da Juventude e crédito para jovens
A proposta também modifica o Estatuto da Juventude, incluindo ações de estímulo à geração de renda em áreas rurais, com foco em atividades ligadas à cultura e ao turismo, além da formação de agentes culturais no campo.
Para viabilizar as ações, o texto prevê cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil, com a criação de um Comitê Gestor deliberativo, de participação não remunerada. Convênios e acordos de cooperação poderão ser firmados com entidades públicas e privadas.
No aspecto financeiro, o projeto autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com mitigadores de risco, via programas como o Pronaf, o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e os fundos constitucionais FNO, FNE e FCO, além de recursos do orçamento da União.
Parlamentares defendem permanência no campo
Relator da proposta, Zé Silva destacou que o texto representa um avanço na valorização da juventude rural.
“É uma tentativa de garantir a continuidade da agricultura familiar no Brasil, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento deste segmento fundamental para a vida social e econômica do País”, afirmou.
Durante o debate, o parlamentar lembrou que o êxodo rural transformou o perfil populacional brasileiro: “Na década de 1970, 85% viviam no campo. Hoje, esse número não chega a 15%.”
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) classificou a medida como uma oportunidade de transformação. “É um programa nacional que, nas mãos de um bom gestor, faz uma tremenda revolução”, declarou.
Apesar de críticas do deputado Delegado Caveira (PL-PA), que questionou o uso da pedagogia da alternância, a oposição não orientou voto contrário, atendendo a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Câmara também aprova mudanças no BNB
Na mesma sessão, a Câmara aprovou proposta que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a criar subsidiárias para desenvolver atividades ligadas ao seu objeto social. O objetivo é ampliar a competitividade do banco frente a instituições públicas e privadas.
O projeto, de autoria do governo federal, permite que o BNB adquira ações ou participações societárias, promovendo maior dinamismo e geração de resultados, com impacto positivo para o Tesouro Nacional. O texto também segue para o Senado.