Embate político: pauta do licenciamento ambiental volta à Câmara

O Senado aprovou na semana passada, por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).

A proposta, discutida há mais de duas décadas no Congresso, visa unificar normas e procedimentos para a emissão de licenças ambientais em todo o país, com foco na simplificação para empreendimentos de menor impacto.

Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados, onde setores políticos já se mobilizam para acelerar a votação final do Projeto de Lei 3.729/04 (na Câmara) ou PL 2.159/21 (no Senado).

A matéria é considerada estratégica por representantes do setor produtivo, que defendem a modernização das regras como forma de destravar investimentos em infraestrutura e logística.

Já ambientalistas alertam para possíveis retrocessos, chamando o texto de “projeto da devastação”.

Ponto a ponto: o que muda

Entre os dispositivos incluídos pelo Senado estão:

• Licença Ambiental Especial (LAE): que prevê dispensa de etapas e prioridade de análise para obras consideradas estratégicas pelo Executivo;

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade baseada em autodeclaração do empreendedor;

• Inclusão da mineração de grande porte no escopo da nova lei.

Apoio político ganha corpo