Embate político: pauta do licenciamento ambiental volta à Câmara
Várias frentes parlamentares, incluindo a FPA, já se articulam para acelerar a votação final do projeto na Câmara
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O Senado aprovou na semana passada, por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).
A proposta, discutida há mais de duas décadas no Congresso, visa unificar normas e procedimentos para a emissão de licenças ambientais em todo o país, com foco na simplificação para empreendimentos de menor impacto.
Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados, onde setores políticos já se mobilizam para acelerar a votação final do Projeto de Lei 3.729/04 (na Câmara) ou PL 2.159/21 (no Senado).
A matéria é considerada estratégica por representantes do setor produtivo, que defendem a modernização das regras como forma de destravar investimentos em infraestrutura e logística.
Já ambientalistas alertam para possíveis retrocessos, chamando o texto de “projeto da devastação”.
Ponto a ponto: o que muda
Entre os dispositivos incluídos pelo Senado estão:
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Licença Ambiental Especial (LAE): que prevê dispensa de etapas e prioridade de análise para obras consideradas estratégicas pelo Executivo;
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade baseada em autodeclaração do empreendedor;
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Inclusão da mineração de grande porte no escopo da nova lei.
Apoio político ganha corpo
A proposta conta com o apoio de diferentes frentes parlamentares. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi um dos articuladores da aprovação no Senado e defende urgência na votação da Câmara.
“Tem o nosso apoio total à tramitação mais célere possível, com um bom relator, para correr bastante com este projeto aqui na Câmara”, afirmou.
Segundo Lupion, o texto é bem recebido inclusive por parte da base governista:
“Não é um projeto de um setor específico. É um projeto para destravar o Brasil, garantir obras estruturantes e modernizar o nosso modal logístico.”
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que coordena as frentes da Economia Verde e do Cooperativismo, destacou a mobilização ampla a favor da proposta.
“Catorze frentes parlamentares e 89 entidades estão pedindo celeridade. Ninguém está propondo abrandar exigências, mas sim sistematizar, organizar e garantir prazos”, argumentou.
Para ele, o modelo atual de licenciamento é um entrave ao desenvolvimento, por dificultar investimentos e a geração de empregos.
Partidos da esquerda criticam
Do outro lado do debate, parlamentares ligados a pautas ambientais mantêm posição contrária. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), se posicionou contra o texto:
“É a lei mais importante que temos para garantir um meio ambiente adequado. Não podemos flexibilizar em nome do lucro.”
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou duramente o projeto, classificando-o como um retrocesso:
“Só haverá licenciamento efetivo em mega obras. É um verdadeiro ‘liberou geral’.”
Próximos passos
Caso o texto seja aprovado novamente pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.
O resultado pode consolidar uma das mudanças mais significativas na política ambiental brasileira nas últimas décadas — num momento em que o embate entre desenvolvimento e preservação segue no centro do debate legislativo.