Porte de armas para fiscais ambientais e Funai volta à pauta do Senado

A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (11), às 9h, a análise do projeto que autoriza o porte de arma de fogo para fiscais ambientais. 

A proposta consta da pauta com as emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei 2.326/2022, que originalmente tratava do porte para fiscais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas que agora pode ser ampliado.

As emendas estendem o direito ao porte também para servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 

Caso aprovadas, as alterações serão submetidas à votação final no Plenário do Senado.

O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA). O parlamentar defende a medida e cita o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em 2022, como um exemplo da vulnerabilidade dos servidores em campo.

O projeto também prevê o apoio da Força Nacional de Segurança Pública em operações de fiscalização ambiental, mediante solicitação do Poder Executivo.