Flexibilização do licenciamento ambiental avança no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil.

Aprovado por votação simbólica, o texto flexibiliza regras para obras e atividades produtivas com potencial impacto ambiental e segue agora para a Comissão de Agricultura (CRA). Se aprovado, será encaminhado ao plenário do Senado.

Relatada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO),  a proposta tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo seus defensores, o objetivo é modernizar e padronizar o licenciamento em todo o país, reduzindo a burocracia sem eliminar a fiscalização.

A Frente Parlamentar argumenta que o modelo atual, fragmentado em mais de 27 mil normas federais e estaduais, gera insegurança jurídica e travas para projetos de infraestrutura, geração de energia, saneamento e atividades agroindustriais — como a produção e processamento de polpas de frutas.

“Aprovamos o licenciamento ambiental na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Projeto avança pra garantir menos burocracia e mais agilidade na regularização de áreas!”, celebrou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

 

 

 

 

 

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Texto segue para análise na Comissão de Agricultura