"Não passará", diz bancada do agro sobre MP de Haddad
Congresso deve pautar votação para derrubar a medida já nos próximos dias
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A Medida Provisória 1.303/2025, editada pelo governo federal na noite de quarta-feira (12) e assinada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acendeu o pavio de mais uma crise entre o Executivo e o setor agropecuário.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades representativas do campo reagiram com veemência à proposta que taxa com Imposto de Renda os rendimentos de títulos de crédito vinculados ao agronegócio, como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e Fiagros.
A medida, que entra em vigor imediatamente, prevê que os títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 deixem de ser isentos, passando a ser tributados em 5% para pessoas físicas. O governo trata a mudança como uma correção de distorções no sistema tributário.
“O governo quer arrecadar às custas de quem põe comida na mesa”, afirmou Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. Ele articula uma emenda para manter a isenção das LCAs e já iniciou conversas com líderes partidários.
“Essa tributação penaliza diretamente quem produz. As LCAs são fundamentais para irrigar o campo com crédito”, disse.
A resistência não para aí. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, avisou que a bancada vai “tentar de tudo” para derrubar a medida.
Ele não descarta, inclusive, uma articulação para devolver a MP ao Executivo. “A MP confirmou o absurdo que já esperávamos”, afirmou. “Nosso posicionamento não muda. Vamos emendar, vamos tentar de tudo”, declarou ao Valor.
Com 353 integrantes — 303 deputados e 50 senadores —, a FPA é considerada a mais poderosa bancada do Congresso. “Temos a argumentação totalmente clara dos impactos dessas medidas, que vão prejudicar muito o nosso setor e deixar a comida mais cara na mesa do consumidor”, reforçou Lupion. Para ele, a falta de diálogo ficou escancarada: “O ministro Carlos Fávaro tentou explicar o inexplicável. Nunca fugimos do diálogo”.
A crítica é que a taxação afasta o investidor do agro e encarece o crédito rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Segundo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), as LCAs respondem por 43% do funding do crédito rural. “Essa medida penaliza quem mais precisa. Vamos trabalhar arduamente para derrubar a MP”, disse Ágide Meneguette, presidente interino da Faep.
A Aprosoja Mato Grosso foi ainda mais dura: “É um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente aos pequenos e médios produtores”.
Na Câmara, o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), resumiu o clima com uma frase curta e afiada: “Não passará”. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) também prometeu resistência. “Vamos apresentar alternativas viáveis à taxação proposta”.