"Não passará", diz bancada do agro sobre MP de Haddad
Congresso deve pautar votação para derrubar a medida já nos próximos dias
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A Medida Provisória 1.303/2025, editada pelo governo federal na noite de quarta-feira (12) e assinada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acendeu o pavio de mais uma crise entre o Executivo e o setor agropecuário.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades representativas do campo reagiram com veemência à proposta que taxa com Imposto de Renda os rendimentos de títulos de crédito vinculados ao agronegócio, como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e Fiagros.
A medida, que entra em vigor imediatamente, prevê que os títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 deixem de ser isentos, passando a ser tributados em 5% para pessoas físicas. O governo trata a mudança como uma correção de distorções no sistema tributário.
“O governo quer arrecadar às custas de quem põe comida na mesa”, afirmou Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. Ele articula uma emenda para manter a isenção das LCAs e já iniciou conversas com líderes partidários.