Desafio aceito: pecuaristas conhecem prazo oficial para realizar rastreabilidade de animais
Movimento exigirá esforço grandioso, comparável à erradicação da febre aftosa, e tem apoio da CNA

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou nesta quarta-feira (23) a implantação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), por meio da Portaria SDA/Mapa nº 1.331/2025.
A medida estabelece um cronograma de transição que culmina, até 2032, na obrigatoriedade de rastreabilidade de todo o rebanho nacional, com identificação individual e digital dos animais.
O desafio é proporcional à dimensão do rebanho nacional: o Brasil possui mais de 234 milhões de cabeças de gado, segundo dados atualizados do IBGE, o maior efetivo bovino comercial do mundo.
Implantar um sistema de rastreabilidade individual para cada animal exige uma logística complexa, investimento em tecnologia e treinamento de mão de obra em todas as regiões produtoras.
Ainda assim, o país já demonstrou capacidade de mobilização semelhante ao erradicar a febre aftosa com vacinação em massa, o que reforça o otimismo das lideranças do setor quanto ao sucesso do PNIB.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que participou das discussões por meio da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte e das federações estaduais, avaliou positivamente o cronograma. Para a entidade, o Mapa respeitou a complexidade das operações rurais e o tempo necessário de adaptação técnica e econômica.
“A norma reforça o compromisso do setor com a modernização da defesa agropecuária, a transparência das cadeias produtivas e o fortalecimento da sanidade animal”, destacou a CNA em nota. A entidade também integra o Conselho Gestor de Rastreabilidade do programa.
Quatro etapas
A implementação ocorrerá em quatro etapas sequenciais. A primeira já começou em 1º de julho de 2025, com o desenvolvimento e ativação do sistema informatizado federal e da Base Central de Dados, que servirá de espinha dorsal para a gestão e consulta em tempo real das informações dos animais em todo o país.
A Etapa 2, com prazo até 31 de dezembro de 2026, envolve a adequação dos sistemas dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs) estaduais, que deverão garantir interoperabilidade total com a base federal. Essa fase é essencial para padronizar os dados em nível nacional.
A transição de fato começa na Etapa 3, de janeiro de 2027 a dezembro de 2029, quando a adesão será voluntária e restrita a bovinos e búfalos submetidos a manejos sanitários — como a vacinação contra brucelose — ou vinculados a protocolos privados homologados pelo Mapa.
Neste período, ainda será permitida a movimentação de animais não identificados.
Já a Etapa 4, entre 2030 e 2032, marca o avanço progressivo da obrigatoriedade. Ao final deste período, todos os animais deverão estar identificados individualmente e cadastrados no sistema nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2033, será proibida a movimentação de bovinos e búfalos sem identificação individual, salvo regulamentações específicas estaduais mais restritivas.
Segundo a Portaria, estados que concluírem as etapas iniciais (1 e 2) antes do prazo poderão antecipar o restante da implementação, respeitando as diretrizes federais. A legislação estadual poderá também incluir exigências adicionais, desde que não entrem em conflito com as normas do PNIB.
Demanda do mercado
A rastreabilidade é uma demanda crescente tanto do mercado interno quanto dos importadores. Consumidores exigem cada vez mais transparência sobre a origem da carne, as condições de criação dos animais e o cumprimento de protocolos sanitários e ambientais.
Para o setor produtivo, a medida representa uma mudança estratégica. Países que já adotaram sistemas semelhantes conseguem agregar valor à carne, abrir mercados mais exigentes e melhorar sua imagem internacional, principalmente em relação à sustentabilidade.
A identificação individual também reforça a capacidade do Brasil de atuar com rapidez em eventuais crises sanitárias, como surtos de febre aftosa, reduzindo riscos de embargos comerciais e protegendo a reputação do agronegócio nacional.
Do ponto de vista ambiental, a medida dialoga diretamente com as exigências de rastreabilidade territorial, sobretudo na pecuária de corte. Com o registro digital dos animais, será possível identificar práticas ilegais como o desmatamento associado à produção, favorecendo a conformidade com os compromissos climáticos assumidos pelo país.
Na prática, a medida deverá estimular investimentos em tecnologia, logística e qualificação técnica no campo. Embora desafiadora, a rastreabilidade individual é vista como uma alavanca para a pecuária brasileira atingir padrões internacionais mais exigentes.
A expectativa do governo é que, com planejamento e envolvimento dos entes federativos, o Brasil consolide um modelo de rastreabilidade robusto, confiável e amplamente aceito pelos mercados. O prazo até 2032 busca justamente garantir que nenhum elo da cadeia fique para trás.
