CNA responde acusações dos EUA contra o Brasil por práticas desleais no comércio

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo aberto pelo governo dos Estados Unidos, que acusa o Brasil de adotar supostas “práticas desleais” no comércio internacional.

A investigação americana tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio, que autoriza o Executivo dos EUA a apurar condutas consideradas discriminatórias e a aplicar sanções unilaterais em caso de comprovação de irregularidades.

O processo aborda seis eixos: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, práticas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Na defesa apresentada, a CNA concentrou-se em três pontos: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, para demonstrar a conformidade das práticas brasileiras.

Argumentos apresentados

No eixo tarifas preferenciais, a CNA argumentou que o Brasil concede tratamento diferenciado de forma restrita, dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), com base em acordos previstos pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e pela Cláusula de Habilitação.