CNA e FPA pressionam governo para rever decisão sobre antidumping do leite em pó
Entidades criticam mudança de entendimento do MDIC e alertam para risco de prejuízos à cadeia leiteira nacional
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram nesta semana as pressões sobre o governo para que reconsidere a decisão preliminar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em relação à investigação de práticas de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
O setor reagiu à mudança de interpretação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), que passou a considerar que o leite em pó não é similar ao leite in natura, posição contrária à adotada pelo Brasil por mais de 20 anos e também às práticas internacionais.
A alteração foi publicada em 12 de agosto, quando o MDIC comunicou que não aplicaria tarifas antidumping provisórias ao produto importado.
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Preocupação no setor
Segundo a CNA, encerrar a investigação com base nesse novo entendimento abriria um precedente perigoso, enfraquecendo o acesso dos produtores ao sistema de defesa comercial.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, demonstrou preocupação.
“Nós não somos contra a importação de leite, mas não podemos permitir a prática desleal e predatória, que está comprovada em nossos estudos e que a OMC condena”.
Ele acrescentou que a decisão ameaça a permanência de mais de 1 milhão de famílias no campo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, também criticou a medida.
“Se encerrarmos a investigação dessa forma, fecharemos as portas para qualquer possibilidade de questionar práticas desleais de comércio”.
Pressão política e institucional
Em reuniões com o MDIC, a CNA, a FPA e outras entidades do setor leiteiro, como a OCB, reforçaram a necessidade de rever a interpretação. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que a questão extrapola o produtor de leite.
“Dependendo da decisão do governo, nós podemos recorrer a uma série de medidas dentro do Congresso Nacional para atuar nesse tema”.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, lembrou que desde a primeira investigação antidumping contra União Europeia e Nova Zelândia, em 1999, o governo brasileiro tratava o leite em pó e o leite in natura como produtos similares.
“Essa mudança de entendimento nos causou estranheza e apresentamos novos argumentos que pudessem reverter esse quadro”, disse.
Governo sinaliza avaliação
O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, reconheceu a relevância dos argumentos apresentados.
“A CNA apresentou um pedido de reconsideração muito bem elaborado e fundamentado, que vai nos ajudar a chegar a uma decisão. Está claro o impacto negativo à cadeia leiteira e a relevância do setor para o sistema econômico do país”.
O prazo para envio das manifestações das partes envolvidas termina em 8 de setembro. A decisão final do MDIC sobre o caso está prevista para 30 de setembro.