Governo anuncia R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais: veja quem pode ser beneficiado
Medida Provisória deve beneficiar até 100 mil produtores afetados por secas e enchentes nos últimos anos
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Depois de ser criticado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participou da Expointer e destacou a importância da medida para apoiar os produtores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais.
A expectativa do governo é atender até 100 mil produtores, com foco em pequenos e médios agricultores que sofreram perdas causadas por secas prolongadas e enchentes recorrentes.
Segundo o governo, poderão aderir produtores que registraram duas perdas de safra nos últimos cinco anos em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes no mesmo período.
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O prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Lula destacou que a medida busca dar segurança ao setor:
“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com duas perdas de safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade duas vezes nesse período”.
De acordo com estimativas oficiais, a MP pode alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
Recursos, juros e regulamentação
Os R$ 12 bilhões serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES.
As taxas de juros ficarão abaixo das praticadas pelo mercado: 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito também foram definidos conforme o porte: até R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e até R$ 3 milhões para grandes produtores.
A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais.
Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.
Na Expointer, Fávaro defende pacote de crédito e promete retomada do Plano Safra
Depois de ser criticado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participou da Expointer e destacou a importância da medida para apoiar os produtores.
“Os anúncios feitos desde o primeiro dia das mudanças climáticas não serão descontinuados. Os R$ 12 bilhões anunciados hoje serão fundamentais para a continuidade do setor. É importante dizer também que a medida provisória apresentada hoje prevê um estímulo adicional de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro. Gradativamente, poderemos estar de mãos dadas com os produtores”, afirmou.
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Fávaro acrescentou que o pacote deve destravar o crédito no campo
“Tenho a certeza de que as medidas atenderão plenamente os produtores endividados. Mais que isso, permitirão que os bancos retomem com força o Plano Safra. O programa, que estava prejudicado pela inadimplência, deve, a partir de agora, ganhar volume, agilidade e garantir novamente uma supersafra brasileira”.