Lula autoriza processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra os EUA: veja os próximos passos
Enquanto isso, Brasil e México ampliam comércio agrícola com novos acordos
O governo federal iniciou nesta quinta-feira (28) o processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta às sobretaxas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump a setores e produtos brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que será responsável por conduzir consultas, investigações e eventuais medidas retaliatórias. O governo norte-americano será notificado oficialmente nesta sexta-feira (29).
A Camex terá até 30 dias para analisar a legalidade e a viabilidade de adotar contramedidas, conforme prevê a legislação. Caso dê aval, será criado um grupo interministerial para discutir e definir os instrumentos de retaliação.
Diplomatas envolvidos no processo destacam que os EUA serão comunicados formalmente sobre a abertura da medida, de modo que a administração Trump possa decidir se deseja ou não iniciar consultas.
Segundo interlocutores do Planalto, a decisão foi tomada porque a consulta apresentada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) continua sem avanços.
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Lei de Reciprocidade Econômica
Aprovada em abril e sancionada por Lula, a Lei de Reciprocidade Econômica autoriza o Brasil a reagir a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
De acordo com o texto legal, as contramedidas devem ser planejadas de forma a minimizar os impactos negativos sobre a atividade econômica doméstica e evitar custos administrativos desproporcionais.
Brasil e México ampliam comércio agrícola com novos acordos
Enquanto isso, durante visita oficial à Cidade do México, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a abertura de mercados para aspargos, pêssego e derivados de atum, além da liberação da farinha de ração animal para bovinos e suínos. O Brasil ainda negocia a habilitação de 14 frigorificos de carne bovina.
O Brasil também pediu a continuidade do Pacic, mecanismo que facilita a compra de alimentos.
Alckmin lembrou que o México é o segundo destino da carne bovina brasileira e reforçou que o país cumprirá o cronograma de rastreabilidade exigido pelo mercado mexicano.