FPA acusa governo de uso indevido da máquina pública em defesa da Moratória da Soja
Bancada ruralista reage à atuação do Executivo no Cade e promete ações contra o pacto ambiental
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o governo federal por, segundo parlamentares, utilizar a máquina pública em defesa da Moratória da Soja.
O acordo, firmado em 2006 entre empresas e organizações ambientais para impedir a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, voltou ao centro do debate após manifestações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ibama e da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Na semana passada, MMA e Ibama solicitaram ingresso como terceiros interessados no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A manifestação da AGU marcou a primeira defesa oficial do pacto ambiental pelo poder público.
A decisão ocorre após o Cade instaurar, em agosto, processo por indícios de cartel contra empresas signatárias e determinar a suspensão do acordo.
Em reação, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, classificou a medida como “subversão absoluta” e afirmou que a AGU atuará em defesa da moratória, tratada pelo governo como um “complemento de política pública”.
Críticas da bancada ruralista
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), acusou o Executivo de desvio de finalidade.
“Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal”, afirmou.
Após reunião da bancada nesta terça-feira (23), Lupion disse que a FPA vai mobilizar ações contra a moratória.
“Vamos agir com todas as ações políticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, foi judicializado e está no Cade. A partir do momento que a ministra do Meio Ambiente chama a AGU para o processo e faz com que o Estado participe de um lado somente contra os produtores rurais, a nossa obrigação é entrar como parte também e enfrentar essa questão”, criticou.
Reações no Congresso
Na Câmara, a Comissão de Agricultura aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa do pacto.
“A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais. Apresentei um requerimento para convocar a ministra Marina Silva, que tem a obrigação de cumprir a lei, mas aciona a AGU para defender iniciativas privadas que penalizam os produtores. Isso é inaceitável, e a FPA vai lutar para que não aconteça”, afirmou a parlamentar.
Impactos ao produtor
Pela moratória, empresas se comprometem a não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que a abertura tenha sido legal. Segundo entidades do setor, mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso já teriam sido afetados, com perdas estimadas em R$ 20 bilhões.
Lupion reforçou que o Código Florestal deve ser a única referência para o uso da terra no Brasil.
“É inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado. Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, disse.
A FPA concluiu que tentativas de criar regras paralelas representam ameaça à Constituição, à livre iniciativa e ao direito de propriedade.