Governo deve adiar metas do Plano Clima após impasse com agro e tensões entre ministérios
Setor rural pede revisão da metodologia sobre emissões
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O governo federal suspendeu temporariamente a divulgação das metas setoriais do Plano Clima, política que define a participação de cada setor econômico nas mudanças climáticas e, logo, na redução de emissões de gases de efeito estufa. A confirmação veio do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O freio de arrumação se deu após forte resistência do setor agrícola e impasse interno entre os ministérios da Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Mudança do Clima, que ainda quer entregar o plano completo na COP30.
Fávaro, no entanto, disse acreditar que a versão final do plano para o agronegócio será debatida apenas depois da COP30, que vai até o dia 21 de novembro, em Belém. O caso chegou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá decidir o imbróglio.
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A versão inicial do plano para o setor agrícola colocava a agropecuária como responsável pela geração de aproximadamente 1,4 bilhão de toneladas de CO₂, um volume que alçaria o agro no topo de principal emissor do país.
A reação foi imediata, já que instituições e entidades ligadas ao setor justificam que parte importante dessas emissões se refere à prática de desmatamento ilegal, cuja responsabilidade de combate é dos estados. O próprio ministro Fávaro está de acordo com esse posicionamento.
Com o impasse, o governo decidiu, por ora, adiar a definição das metas e metodologias para mitigação da emissão de gases.
O papel da agricultura
O setor produtivo do agro argumenta que a metodologia de alocação de emissões precisa distinguir claramente entre produção agrícola e atividades ilegais de desmatamento, que não podem ser simplesmente jogadas na conta do produtor.
Neste sentido, o agronegócio tenta tirar o desmatamento ilegal do cálculo pertinente à agricultura no plano.
Segundo fontes do governo, o número sobre o qual se discute foi ajustado internamente, podendo reduzir a alocação para cerca de 900 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, frente aos 1,4 bilhão originalmente previstos.
Na próxima quinta-feira (6), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) deverá apresentar no Senado Federal uma espécie de manifesto sobre a COP 30. Um dos tópicos passa justamente pela metodologia do Plano Clima.
O documento deverá ser entregue aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já tinha criticado o documento elaborado pelo governo.
Segundo a FPA, o texto atribui ao agronegócio responsabilidades que vão além do domínio privado, incluindo desmatamento em áreas públicas e assentamentos, ignora as remoções realizadas em propriedades e pune até a supressão legal de vegetação sem oferecer incentivos.
Para os parlamentares, essa abordagem prejudica a imagem e a competitividade do setor no exterior.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a iniciativa como “uma verdadeira autossabotagem”, em um momento considerado decisivo para negociações comerciais.
“É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas. Aí vem o governo brasileiro, diante de uma séria negociação, e apresenta esse documento que vai ao contrário de tudo aquilo que vem sendo apresentado por embaixadores e entidades do setor. É uma vergonha, infelizmente”, afirmou anteriormente.
Revisão
As metas temporais devem ser revistas. Elas previam originalmente para o agronegócio reduções de até 36 % até 2030 e 54 % até 2035.
O Brasil, porém, tem metas climáticas mais amplas firmadas no Acordo de Paris, como a redução de 43% das emissões até 2030 (comparado a 2005) e a neutralidade climática até 2050.
Agora, ao que parece, a data de apresentação do plano de mitigação para o agro saiu do radar. A decisão é que o plano seja fatiado e apresentado em partes, com ações de adaptação previstas para a COP30, e o plano de contenção para depois, em ocasião a ser definida.
Prós e contras para o agronegócio
O adiamento traz fôlego para o agro. Permite que as empresas agrícolas ajustem estratégias e fluxos, monitoramento e relatórios, bem como mais tempo para acompanhar e ajustar o desenho da política pública de forma mais alinhada com a realidade de produção.
Já para o governo, o passo atrás evita um anúncio precipitado que poderia gerar resistência internacional ou doméstica, mas compromete a credibilidade da agenda climática se o adiamento ficar com prazo indefinido.
Para o Brasil, sede da COP30, o Plano Clima funciona como principal instrumento para dar credibilidade às metas nacionais e à imagem do país como protagonista em política climática.
Sinais de atraso ou de indecisão, como esse, podem afetar negociações internacionais, acordos de financiamento climático e o posicionamento estratégico brasileiro.
Além disso, para o agronegócio, que vem sendo observado com olhar de lupa por mercados internacionais, o tratamento das emissões e adoção de boas práticas está diretamente condicionado ao acesso de novos mercados, crédito verde e reputação internacional.
Próximos capítulos
A versão final do setor agropecuário do Plano Clima deverá ser entregue após a COP30, como deseja o ministro Fávaro. Enquanto isso, o governo tende a apresentar apenas o trecho de adaptação do plano durante a conferência.
A expectativa agora é observar se o adiamento será visto como prudência ou falta de ambição.