Fávaro diz que tentará reverter homologação de Lula sobre três terras indígenas em Mato Grosso
Segundo ele, os decretos foram assinados com base equivocada de que os processos já estariam "pacificados"
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O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, anunciou nesta segunda-feira (24) que vai mobilizar esforços dentro do governo para reverter a homologação de três Terras Indígenas (TIs) em Mato Grosso, publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, os decretos foram assinados com base em uma premissa equivocada de que os processos já estariam "pacificados", algo que, na avaliação do ministro, não corresponde à realidade local.
As terras homologadas no estado são:
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Estação Parecis, em Diamantino, com cerca de 2,1 mil hectares;
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Manoki, em Brasnorte, que passou de originalmente 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares após o decreto;
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Uirapuru, abrangendo municípios como Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, com 21,6 mil hectares.
Fávaro afirmou ao G1 que, se houver inconsistências nos processos fundiários, ele vai apoiar uma revisão das demarcações. Para ele, os decretos foram assinados pelo presidente Lula de forma “exacerbada”, porque “levaram ao presidente uma situação em que estaria tudo pronto e que não haveria conflito”.
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Segundo Fávaro, a demarcação deveria ter sido feita com indenização para eventuais desapropriados, por valor venal e à vista, caso haja desapropriação, e não simplesmente “tirar terras” para favorecer um grupo.
Ele também defendeu uma convivência “harmônica” entre indígenas e não indígenas, sem que isso implique prejuízo para nenhum dos lados:
“Se for caso de ter desapropriação, tem que ser com indenização … para mim é uma injustiça porque está beneficiando um grupo e tirando a paz e a tranquilidade de outros.”
Para FPA, demarcações enfraquecem segurança jurídica
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que as demarcações recentes enfraquecem a segurança jurídica no campo.
Em nota oficial, a entidade afirma que os decretos foram editados “em desacordo com a Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal)”.
Para a FPA, agir antes de uma decisão definitiva do STF reforça a instabilidade fundiária, estimulando conflitos e rompendo canais institucionais de diálogo.
A discussão das demarcações ocorre num momento de forte debate sobre o marco temporal das terras indígenas, tese jurídica que condiciona demarcações à comprovação de ocupação indígena em 5 de outubro de 1988.
Apesar de o STF já ter rejeitado parte dessa tese, a insegurança jurídica continua sendo uma temerosidade para muitos produtores. A posição de Fávaro reforça a sua linha de buscar "meio termo", defendendo os direitos indígenas, mas sem prejudicar produtores rurais.
Na semana passada, o governador do estado Mauro Mendes (União) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo que discute a tese do marco temporal.
O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação.
Na segunda-feira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender portarias e decretos do governo federal que tratam de novas demarcações de terras indígenas até que a Corte julgue a ação sobre o marco temporal.
Impactos no Agro
Se os decretos forem revertidos ou alterados, pode haver maior previsibilidade e segurança jurídica para quem está nas regiões próximas ou sobrepostas às terras indígenas.
Para as comunidades indígenas, a tentativa de reversão pode gerar insegurança territorial, mas também abre espaço para negociações mais firmes sobre indenizações, compensações ou projetos de convivência.
Já no ambiente político, esse episódio reforça a tensão entre o Executivo, o agronegócio e os povos indígenas, especialmente com a urgência de resolver temas fundiários estruturais.