Senado avança em modernização do seguro rural e libera até R$ 4 bilhões para fundo de catástrofe
Entre as alterações está a mudança do termo “seguro agrícola” para “seguro rural”, que alcança agricultura, pecuária, florestas, aquicultura e pesca
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o substitutivo ao PL 2.951/2024, proposta que atualiza o marco legal do seguro rural no Brasil e fortalece a governança do setor.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), também autoriza a União a aportar até R$ 4 bilhões no fundo de cobertura adicional para riscos climáticos, mecanismo que deve ampliar a proteção ao produtor diante de eventos extremos que têm se tornado mais frequentes.
Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, defende que a atualização da lei prepara o país para um cenário climático mais desafiador.
“A modernização traz previsibilidade ao produtor, protege a renda e fortalece a segurança alimentar”, afirmou. O relator Jayme Campos destacou que o modelo atual não acompanha mais as necessidades do campo: “O agro evoluiu, e o seguro precisa evoluir junto.”
Mudanças estruturais no seguro rural
Entre as principais alterações está a redefinição do termo “seguro agrícola” para “seguro rural”, conceito mais amplo que engloba agricultura, pecuária, florestas, aquicultura e pesca.