Congresso derruba 52 vetos de Lula e retoma autodeclaração ambiental

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (27) derrubar 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em agosto, retomando dispositivos que flexibilizam as regras de licenciamento para parte dos projetos de impacto potencial, inclusive com o uso de modelo de autodeclaração (licença simplificada) para média escala de empreendimentos.

Trata-se de uma derrota contundente para Lula e para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após o Brasil ter sediado a COP 30.  

Com a derrubada dos vetos, o instrumento chamado Licença por Adesão e Compromisso (LAC) volta a ser permitido para projetos de médio porte, o que reduz drasticamente a burocracia ambiental e agiliza a liberação de obras, infraestrutura e empreendimentos ligados ao agronegócio, como barragens, estradas, silos, irrigação e outras obras de infraestrutura rural. 

Deputados e senadores também retomaram dispositivo que descarta a necessidade de licenciamento para atividades rurais em imóveis com o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que ainda esteja pendente de homologação.

O que isso importa?

Para o agronegócio, a mudança representa uma sinalização clara de que o tempo de espera por licenciamento poderá diminuir consideravelmente, o que pode acelerar investimentos em infraestrutura de irrigação, armazenagem, transporte, logística e expansão de fronteiras agrícolas.

Com menos burocracia, muitos projetos travados por exigências ambientais podem voltar à pauta de implementação, aumentando o dinamismo do setor produtivo.

Além disso, produtores e empreendedores que dependem de obras de infraestrutura tendem a ter maior previsibilidade e menores custos com processos ambientais, o que pode tornar viáveis projetos que antes eram descartados pela lentidão ou incerteza regulatória.