Senado vota nesta terça projeto que regulariza terras em faixas de fronteira
Proposta busca dar segurança jurídica a imóveis rurais em áreas da União
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03deNovembrode2025ás15:53
O Senado deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira, de propriedade da União, mas que foram vendidos ou concedidos por governos estaduais nas últimas décadas.
A proposta, prevista na pauta do Plenário, integra uma sessão com outros dois temas de interesse social: o acesso à água potável em escolas públicas e a distribuição dos cordões de girassol, símbolo usado para identificar pessoas com deficiências não visíveis.