Código georreferenciado para propriedades rurais avança na Câmara
CCJC aprova projeto que cria código de localização para imóveis rurais, com foco em precisão territorial, logística e segurança jurídica
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A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial no campo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que regula os serviços postais, para assegurar a criação de um código de georreferenciamento para propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo é facilitar a identificação e localização das áreas produtivas, aumentar a precisão logística, ampliar a segurança jurídica e permitir maior integração de dados territoriais.