Lupion quer incluir ações do MST no PL Antifacção

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupações de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações sociais. 

A proposta, protocolada nesta quarta-feira (12), estabelece que o poder público não poderá oferecer proteção, apoio ou qualquer tipo de benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.

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Ao justificar a medida, Lupion afirmou que o objetivo é reforçar a proteção da propriedade privada, sobretudo no meio rural. 

“Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e à vida dos produtores rurais”, declarou o parlamentar.